04/04/2017
Audiência debate consequências da Reforma da Previdência
As consequências da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, foi amplamente debatida na manhã desta terça-feira (4) por sindicalistas, professores, vereadores e populares, durante audiência pública proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT). O governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), modificando as regras da previdência.
Pelo projeto, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem passa a ser de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.
Essa é uma das críticas do professor e pós-doutor em Direito Previdenciário, Jonas Lemos, que participou do debate. "A regra não conta quando a pessoa perder o emprego. É preocupante porque foi a provada a lei das terceirizações que vai reduzir o tempo de permanência do trabalhador nas empresas. Além disso, tem as aposentadorias especiais que também mudam. Aquele trabalhador em situação de insalubridade deixa de contribuir no mínimo por 15 anos e passa a no mínimo 20 com idade mínima de 55 anos para se aposentar", destacou o professor.
Presente a audiência, o deputado Fernando Mineiro (PT), disse que a PEC traz consequências negativas para o trabalhador. "Atinge a todos. É uma tentativa de impedir que as pessoas tenham acesso à Previdência e isso vai atingir diretamente a economia dos municípios porque os valores de aposentadorias são fonte de renda para a maioria dos pequenos municípios", relembrou.
Na Câmara Federal o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator do projeto, anunciou que vai apresentar o relatório ainda neste mês. É a partir do relatório que serão conhecidas as mudanças no texto da reforma e eventuais flexibilizações nas regras.
Para o vereador Fernando Lucena é preciso mobilizar a população para evitar que os trabalhadores se prejudiquem. "Precisamos incentivar às pessoas a cobrar dos deputados e senadores e lutar contra essas medidas porque não há nenhuma garantia para os trabalhadores. Estamos voltando à escravidão. Vamos continuar o debate. Vamos à greve geral e continuar com os movimentos em defesa dos nossos direitos", enfatizou.
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Política de Cookies.
Precisamos de sua permissão para utilizarmos os cookies para os segunites propositos:
Necessarios
Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.
Cookies de desempenho
Visam a melhoria do desempenho do site por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e uso dos recursos disponibilizados. Se você não permitir a coleta desses cookies, esses dados não serão usados para melhoria do site.
Cookies de terceiros
O site depende dos serviços oferecidos por terceiros que permitem:
Melhorar as campanhas de informação do governo;
Oferecer conteúdo interativo;
Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no site.
Os cookies de terceiros no site são todos cookies de publicidade e multimídia do Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los direto no site da Google.
O site não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: Google, Youtube, DoubleClick.net
