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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos recebeu, nesta terça-feira (26), Daniel Nicolau, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e representantes da Associação Norte-Rio-Grandense de Food truck. Durante a reunião foram discutidas soluções para a determinação judicial que retira os estabelecimentos comerciais, food trucks, da avenida Roberto Freire.
“O espaço onde estão os food trucks faz parte de uma área de discussão do plano diretor, por isso, colocamos na pauta da Comissão que iremos discutir esse plano diretor a cada quinze dias. É importante estarmos inteirados sobre o que a gente pode fazer para regularizar a situação dos comerciantes instalados naquela área em Ponta Negra”, afirmou o vereador Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão.
O vereador Raniere Barbosa (AVANTE) também comentou a importância do debate durante a reunião. “Hoje fizemos algumas indagações ao secretário sobre o plano diretor porque os food trucks estão localizados em área não edificante. Precisamos estar a par para que possamos solucionar via plano diretor”, disse Raniere.
O secretário da Semurb destacou que o objetivo da pasta é estar presente nas reuniões e encontrar soluções que não afetem o meio ambiente e que esteja de acordo com as normas do plano. “É importante estar presente nas discussões para que haja a troca e para que a gente possa adiantar as demandas. No caso dos food trucks nós viemos hoje colher mais informações, dados a mais, e trazer para as próximas reuniões”, comentou Daniel Nicolau.
Uma audiência pública, na CMN, nesta quinta-feira (27), dará prosseguimento às discussões sobre a determinação do Ministério Público para a retirada dos estabelecimentos. Jeane Sakura, diretora da Associação Norte-Rio-Grandense de Food Truck, mostrou otimismo. “Nós temos o apoio dos vereadores, do Prefeito e da população para que possa dar tudo certo e que os trabalhadores não sejam prejudicados. Próxima quinta tem a audiência e vamos aguardar as propostas dos vereadores e a tramitação dos Projetos em prol da categoria”, afirmou Jeane.
Projetos
Durante a reunião foram aprovados Projetos de Lei como o do ex-vereador Assis Oliveira, subscrito pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que cria o bairro de Morro Branco, desmembrando-o de Nova Descoberta. Também foi aprovado o Projeto 113/2018, de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos veículos de transportes públicos da cidade. Outro Projeto aprovado foi o 74/2018 do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Kleber Fernandes (PDT) e Raniere Barbosa, que institui o cartão de identificação do portador do transtorno do espectro autista. “O cartão de identificação é importante porque o autista precisa de uma atenção maior, um tratamento diferenciado quando estão, por exemplo, em filas. Com o cartão eles terão o atendimento prioritário, de uma forma mais humanizada e sem discriminação”, explicou Kleber Fernandes.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
