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Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira reunião do ano, recebendo instituições que atuam na defesa dos clientes. Estiveram presentes representantes da OAB, Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal- CDL, Centro de Defesa do Consumidor - CDC, Procon municipal e estadual.
“Fizemos uma reunião de grande alcance e importante porque os méritos dos Projetos aprovados, analisados na Comissão, são pertinentes para toda cidade. E a presença desses órgãos que atuam na defesa do consumidor, que são voltados ao consumidor, nos dá uma segurança política de que os méritos irão beneficiar o consumidor”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão.
Loamir Barreto, assessor técnico da Fecomércio, destacou a integração entre os órgãos e a Casa Legislativa. “Sabemos que a intenção dos vereadores é nobre ao propor os Projetos, mas eles podem trazer consequências jurídicas e econômicas para a sociedade. A participação das entidades abre um leque para que outras visões, opiniões sejam debatidas na Câmara Municipal”, disse Loamir.
Durante a reunião foram aprovados seis Projetos de Lei. Dentre eles o Projeto 070/2018, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga estabelecimentos que comercializam pneus apresentarem pontos para descarte correto dos produtos não mais utilizáveis.
Outro Projeto de Lei aprovado é o 108/2018, do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que reserva lugares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em teatros, cinema, casa de espetáculos, ginásio esportivo.
A próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor acontecerá segunda-feira (18).
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
