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Antes de dar continuidade à votação do projeto 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização para a utilização temporária de recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública na manhã de hoje (5), com vereadores, representantes de sindicatos e associações, funcionários e secretários municipais para debater o assunto.
Em segunda votação, o projeto continua sendo votado na tarde de hoje, com apreciação das emendas apresentadas. na audiência, a presidente interina do instituto, Adamires França, defendeu a autorização para utilização dos recursos, como sendo a saída para pagar os aposentados e pensionistas em dia. Ela argumentou que, paralelo a isso, o Município tenta equilibrar as finanças. "Estamos procurando eficiência nas despesas e existe eficiência na arrecadação do município. Mas o que se arrecada só cobre 50% da folha. Os recursos serão devolvidos, a garantia é o Fundo de Participal dos Municípios, mas pode ser outra fonte de arrecadação própria também como já foi aprovada na emenda do vereador Sandro Pimentel ontem", garantiu a secretária.
A vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN) mais uma vez destacou a crise financeira do município e a necessidade de garantir os salários dos aposentados e pensionistas que, por um ano, terão seus salários em dia, dando folga para o município. "Sabemos a necessidade de garantir os salários e sabemos sobre a crise que o município vive, com seus gastos obrigatórios e recursos insuficientes. E temos recursos em fundo que está servindo para especulação financeira. Por que ao invés do dinheiro ficar para a especulação financeira, não empresta à própria prefeitura para pagar os servidores?", questionou a parlamentar.
Presidentes de sindicatos e associações criticaram a proposta do governo e alegaram ser prejudicial à previdência municipal, com risco dos valores não serem devolvidos. "O que está em jogo é a previdência dos servidores do município de Natal. Chega aqui projeto sem discutir com os servidores ativos, nem inativos. A Câmara não tem o direito de votar um projeto sem ouvir os interessados. Também não passou pelo conselho de administração do NatalPrev. Há todo o cuidado com esse fundo, é capitalizado para garantir as aposentadorias futuras. Vamos judicializar após a aprovação para garantir e preservar o direito dos servidores", anunciou Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsenat).
A propositora da audiência pública, Natália Bonavides (PT), considerou que a audiência foi positiva no sentido de reforçar o debate e o alerta ao projeto que ela considera um erro. Segundo a parlamentar, o Executivo violou as prerrogativas da Câmara, negando informações sobre a situação financeira do NatalPrev. "Essas informações só nos chegaram na segunda-feira, por força judicial. O Executivo precisa reconhecer que esse trâmite foi muito ruim. Pelo governo já está aprovado há muito tempo, mas considero que a audiência foi um momento rico. As informações vamos levar pro debate em plenário e continuamos convictos que esse projeto é prejudicial a longo prazo. Leva a uma bola de neve e quebrará a previdência municipal", destacou. Na sessão ordinária desta tarde, os vereadores continuam apreciando as 14 emendas restantes para votação definitiva do projeto do Executivo.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
