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A Câmara Municipal de Natal, aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (20), Projetos de Lei que beneficiam o consumidor. Em pauta, foram aprovados os Projetos 79/2018, de autoria dos vereadores Kleber Fernandes (PDT) e Klaus Araújo (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais; e o 80/2018, do vereador Kleber Fernandes, que dispõe sobre o direito facultado aos consumidores em testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores.
“Nós estamos no mês do consumidor e consequentemente conseguimos colocar em pauta projetos importantes na defesa e proteção dos direitos dos consumidores. Um deles trata da vedação de empresas de telemarketing em realizarem chamadas insistentes em horários inoportunos, de forma abusiva e às vezes agressiva”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
O parlamentar também comentou sobre o Projeto que garante aos consumidores testarem os produtos ainda na loja. “Ao comprar os produtos, muitos consumidores não conseguem realizar o teste de suas funcionalidades e ao chegar em casa esses produtos apresentam vícios de qualidade, transformando a compra em um transtorno, com envio do produto para autorizadas”, disse Kleber.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 38/2018 do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que inclui a atividade complementar “robótica” no ensino fundamental das escolas do munícipio natalense. “A matéria visa incentivar as crianças a entrarem em contato com o mundo digital, com a tecnologia, colocando a disciplina de robótica como extracurricular nas escolas municipais”, afirmou Sueldo.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto 245/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que reconhece como utilidade pública municipal a “Academia Pré-Militar Forças Especiais” como sede e foro nesta capital.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Elpídio Júnior
