22/03/2019 CMN derruba veto ao Projeto que garante exame que diagnostica Síndrome de Down

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21) os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 77/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down. 
“Será uma contribuição que o município de Natal vai dar para o acompanhamento, o desdobramento e tratamento das crianças diagnosticadas com Síndrome de Down. Portanto, é um Projeto importante no apoio às crianças, principalmente, às mães que muitas vezes não sabem o que fazer e quem procurar”, afirmou Júlia Arruda.
O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o teste já existe no município. “O exame previsto nessa lei a Prefeitura já realiza, basta o médico, como o Projeto prevê, identifique clinicamente que a criança precisa passar pelo teste, consequentemente, o município custeia o exame”, disse.
Kleber Fernandes comentou que os parlamentares entraram em consenso para que o veto fosse derrubado com a ressalva de que a autora encarte emenda supressiva ao Projeto. “O artigo II prevê a obrigatoriedade da realização de um exame de alta complexidade, caso o exame inicial seja negativo, porém o exame de alta complexidade não é de responsabilidade do município, por essa razão, há um vício de ilegalidade no Projeto. Mas, de forma consensual, derrubamos o veto e vamos aguardar a vereadora Júlia Arruda modificar o artigo”, concluiu Kleber. 
Outro Projeto aprovado na sessão foi o 74/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Kleber Fernandes, Fúlvio (SD) e Klaus Araújo (SD), que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA - residente no município de Natal. “As pessoas com o Transtorno do Espectro Autista poderão emitir o cartão de identificação para facilitar o acesso aos seus direitos em locais privados e públicos. Muitas famílias vieram me procurar e falar dessa dificuldade, por se tratar de um deficiência não aparente”, disse Chagas Catarino.
O vereador Raniere Barbosa enalteceu a aprovação do Projeto. “É uma grande conquista para quem tem o TEA. O cartão vai diminuir as barreiras para assegurar que os portadores tenham seus direitos, assim como vai promover a inclusão”, comentou o vereador.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Elpídio Júnior