- ACESSIBILIDADE:
Com a presença de entidades representativas, usuários do serviço e de parlamentares da cidade, a Comissão de Saúde da Câmara se reuniu na tarde desta segunda-feira (25), e discutiu com a sociedade a atual situação do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta, o PRAE. As discussões acontecem após denuncias de pessoas que utilizam o serviço e reclamam da redução no número de equipes para atendimento aos beneficiários. Filha de uma das atendidas pelo programa e moradora do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, Kelly Cristina destaca os prejuízos ao atendimento médico da mãe, que faz fisioterapia na Zona Sul da cidade e está sem poder se deslocar nos dias de consulta. “Estamos com medo de perder o tratamento, uma vez que as instituições estipulam um tempo para o acompanhamento médico e como não estamos indo é dado como falta, o que acaba nos excluindo. Sem esse tratamento, os pacientes como é o caso da minha mãe, acabam reduzindo sua mobilidade”, disse.
Um ponto apresentado também foi à retirada dos microônibus que faziam o transporte, o que causou um déficit. “Cerca de 250 pacientes ficaram desassistidos porque são veículos que conseguem transportar mais pacientes”, relatou a Secretária Adjunta de Atenção à Saúde, Genilce Almeida. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta com sete ambulâncias e duas vans prestando os atendimentos aos pacientes de hemodiálise, fisioterapia, com mobilidade reduzida e que buscam outros tratamentos clínicos.
O vereador Cícero Martins (PSL), que integra a comissão, cobrou que o valor referente à cota social seja empregado corretamente no programa. “O dinheiro da cota social é utilizado para que não faltem os carros para mobilidade dos pacientes. Um dos pontos que o SETURN acabou alegando é que parte dos ônibus da cidade possui acessibilidade, o que não justifica, já que o PRAE é um programa porta a porta, que vai pegar o paciente em casa e deixar na clínica e trazer de volta para casa”. O vereador também lamentou a ausência de representantes do SETURN e da STTU, bem como do Ministério Público na audiência. “Pra nós não é surpresa que o SETURN esteja ausente, porque teriam que esclarecer algo que não conseguem, mas o que mais me incomoda é a ausência do Ministério Público, que tem o papel de defender o cidadão”, lamentou.
Já a vereadora Carla Dickson (PROS), cobrou por parte do SETURN, o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta, que desde 2008 exigem a regularização dos atendimentos. “Tanto a Promotoria de Defesa do Idoso, quanto à de Defesa do Consumidor entraram com novos termos, sendo o último que temos em mãos de 2010, na qual o SETURN se justifica alegando que na época eram 366 pacientes e não havia a necessidade dos microônibus em circulação. O que a gente observa hoje é que agora em janeiro foram retirados os microônibus adaptados e o que temos são carros de passeio e carros doblos sem adaptação e a SMS com algumas ambulâncias”, disse. A vereadora também criticou a falta de repasses ao programa em contrapartida aos aumentos de passagem no transporte coletivo. “A passagem sobe consecutivamente e o valor está sendo repassado pro PRAE? Sem falar na substituição de condutores treinados, pelos antigos cobradores que assumem a função sem um treinamento específico”, Carla.
“Estamos tratando de um programa importante pra cidade. É necessário que todos saibam que quando se paga a passagem de ônibus, dez centavos vão para o PRAE e não há uma prestação de contas e fiscalização desse dinheiro. O dinheiro é do cidadão e ele precisa saber o que SETURN está fazendo com esses valores”, comentou o Presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT). Ele também destacou os próximos passos do que foi debatido na audiência pública: “Vamos entrar com uma ação contra o SETURN e a Prefeitura para que o programa volte a operar normalmente”.
PROGRAMA PRAE
O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) consiste no transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade e locomoção no trajeto casa/centro de tratamento/casa.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
