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Após quatro sessões ordinárias e intensos debates, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. De acordo com o Executivo, o valor solicitado servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. O placar foi o mesmo da votação em primeira discussão: 21 votos a favor e quatro contra.
Os pareceres desfavoráveis à matéria foram dados pelas vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) e os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).
Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta original é de utilizar o repasse com parcelas mensais até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta derradeira sessão para apreciação do projeto, o plenário se concentrou em votar as emendas parlamentares sugeridas pelos vereadores. Das 22 emendas encaminhadas, seis foram aprovadas e encartadas à redação final da matéria. Entre os destaques, um texto de autoria do vereador Sandro Pimentel que reduz o tempo de carência para pagamento das parcelas pelo Executivo.
"Essas poucas emendas que passaram representam apenas uma pequena redução de danos. Na verdade, este PL só deveria ser votado depois de uma análise rigorosa do Conselho de Administração da Previdência Municipal (Conad). Mas o governo montou uma muralha para impedir qualquer iniciativa que pudesse colocar em risco seus projetos danosos para a população", criticou Sandro.
Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) disse que as emendas geraram avanços significativos. "As sugestões encaminhadas pelas bancadas de oposição e situação contribuíram para impor maior segurança jurídica ao texto, que fica livre de riscos ou prejuízos aos servidores".
A vereadora Natália Bonavides afirmou que as planilhas com as movimentações financeiras do NatalPrev enviadas pela prefeitura mostraram que existe um rombo de quase 80 milhões de reais na previdência. "Todas as denúncias procediam. Depois da intimação, na ação judicial que movemos, o governo tentou cobrir parte desse rombo, inclusive pagando juros que chegam a R$ 1,3 milhão, por causa dos atrasos. Ainda assim permanece uma dívida superior a 55 milhões. E a prefeitura não pode negar este fato, porque assinou um termo de parcelamento em confissão de débito", declarou a parlamentar oposicionista.
Por sua vez, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), refutou as acusações da oposição. "Ora, a prefeitura quitou todos os valores referentes à contribuição previdenciária dos servidores e parcelou em 60 meses o débito da contribuição patronal. Não há rombo na previdência e a gestão está em dia com suas obrigações financeiras", frisou. "A principal prioridade do prefeito Carlos Eduardo é pagar em dia os aposentados e pensionistas. Então, o projeto que votamos confirma este compromisso e garante que todos recebam seus salários ainda dentro do mês", completou.
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou como positivo o desempenho do plenário durante as votações do projeto. "Tivemos um grande e qualificado debate. Abordamos o mérito da matéria de forma fundamentada, com base em informações técnicas. Trata-se de uma proposta polêmica, que movimentou as bancadas do Legislativo. Ao final, a maioria dos edis decidiu, de forma democrática, oferecer um crédito de confiança ao governo. Porém, este parlamento vai fiscalizar de forma minuciosa o uso de cada centavo votado na Câmara", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
