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Os vereadores de Natal, em sessão ordinária desta terça-feira (26), aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, do vereador Felipe Alves (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e fiscalização nas obras do município. “O Projeto é importante porque prioriza a fiscalização de obras de manutenção. Temos exemplos, como a Ponte de Igapó, que não passa por obras de conservação há anos. A lei vai estipular prazos para essa fiscalização”, explicou Felipe Alves.
Segundo a matéria, fica estabelecido que, para as obras de infraestrutura do município, deverão ser informados o detalhamento dos materiais utilizados, o tempo estimado para inspeções e fiscalizações periódicas pelo ente responsável, informando da necessidade da realização da manutenção.
O vereador Raniere Barbosa (Avante), que subscreveu o Projeto, também comentou a relevância da matéria. “As obras serão inspecionadas e para mim inspeção é prevenção. Acredito que as obras só terão manutenção se houver uma lei para isso”, afirmou Raniere.
Outros Projetos aprovados foram o 09/2018, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de “X” nos cruzamentos da cidade. O 108/2018, do vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que dispõe sobre reserva de lugar para pessoa com deficiência e ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e espaços que menciona.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
