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Uma audiência pública proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT) debateu na manhã desta quarta-feira (27) a falta de atualização da matriz salarial dos servidores municipais vinculados ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários, determinada pela Justiça estadual e já transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A vereadora Divaneide disse que atendeu solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), que cobra um posicionamento da parte do Município. "É importante que todos conheçam o histórico e saibam o que significa essa reposição salarial que é o básico e que, mesmo com a decisão judicial, não está sendo cumprida", disse. A partir da audiência, a vereadora fez encaminhamentos que abrangem a criação de uma Frente de trabalho para criar uma mesa de negociações e também um posicionamento da Câmara através de uma moção cobrando o cumprimento da decisão judicial ao Município.
Os vereadores Felipe Alves (MDB) e Júlia Arruda (PDT) compareceram à audiência e defenderam o diálogo em benefício dos servidores. Segundo os representantes do Sinsenat, cada servidor tem uma previsão na lei para evoluir na carreira e nos salários, de acordo com função e cargo. Contudo, isso não tem se cumprido com servidores vinculados ao plano geral. "O plano geral tem três gratificações referentes a risco de vida, expediente extraordinário e insalubridade. Fizemos petição para o juiz mandar implantar a matriz e até abrir processo de improbidade administrativa por causa do descumprimento. A dívida do município com os servidores só aumenta", conta Soraya Godeiro, coordenadora geral do Sinsenat.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Carlos de Moraes, disse que dois níveis de promoção foram implantados, mas não poderia discorrer sobre as questões jurídicas, cabíveis à Procuradoria do Município, que não compareceu à audiência. "A não implantação não seria descumprimento judicial. Estamos aguardando uma resolução jurídica e orientados a implantar apenas mudança de nível até que essa resolução saia", declarou.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
