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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (01), três Projetos de Lei. O de nº 204/2018, do vereador Dickson Júnior (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes e bares de Natal. “O Projeto é informativo, vai informar os clientes na hora de consumir algo que, para muitas pessoas, podem fazer mal a saúde”, comentou o vereador Dinarte Torres (PMB), presidente da Comissão.
Outro Projeto aprovado foi o 311/2018, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui a campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”. O Vereador Preto Aquino (Patriota) destacou a importância da matéria. “Todo Projeto que seja no âmbito de conscientização e educação é de grande relevância. O descarte do lixo de forma correta evita problemas, principalmente em épocas de chuva, porque evita entupimento de bueiros, além de ser um Projeto em prol da saúde pública”, explicou o vereador.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 136/2014 do vereador Aroldo Alves (PSDB) que autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais.
A Comissão de Finanças definiu visita de fiscalização in loco na próxima segunda-feira, dia 08 de abril. “As visitas são o ponto mais importante da comissão. Pretendemos fazer uma visita surpresa, na próxima segunda-feira, verificando no local a real situação e buscando soluções o mais rápido possível”, concluiu Preto Aquino.
Texto: Karol Fernandes
Foto: Marcelo Barroso
