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Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 252/2016, da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelos vereadores Dinarte Torres (PMB), Raniere Barbosa (Avante) e Divaneide Basílio (PT), que altera a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei 6.677/2017 que institui em Natal a Política Municipal da Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA.
A PMRVTA tem como objetivo possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.
Para que a retirada dos veículos de tração animal fosse realizada a Prefeitura deveria cumprir, no prazo de um ano, as medidas estabelecidas na Lei 6.677/2017.
“A Lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, nas vias pública de Natal, existe desde 2017. E para a retirada desses chamados “carroceiros” foi estabelecido algumas medidas em um tempo pré-determinado, porém essas medidas nãos foram cumpridas pela Prefeitura de Natal”, disse o vereador Raniere Barbosa.
O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que a proibição deveria ocorrer desde junho do ano passado, mas a Lei previa a prorrogação deste prazo.
“Com a Lei fica proibida a circulação dos veículos de tração animal, a proibição deveria ocorrer desde junho de 2018, mas como a Lei previa que o município poderia prorrogar por mais um ano, então houve essa prorrogação e hoje votamos esse Projeto que fixa um prazo definitivo”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT).
De acordo com a Lei 6.677/2017, para a retirada dos veículos os profissionais devem ser inseridos em programas sociais como Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Programa de Educação Ambiental, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Programa de Bem-Estar dos Animais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 252/2016 com uma emenda coletiva determinando o prazo de um ano para que os programas sejam implementados antes que os veículos sejam retirados das ruas.
“A Câmara teve a sensibilidade para com esses profissionais que dependem dessa renda para sobreviverem. Buscamos uma alternativa viável para que esta transição seja realizada”, comentou a vereadora Divaneide Basílio.
O vereador Dinarte Torres também destacou a importância da prorrogação do prazo. “Não se podia retirar os “carroceiros” das ruas sem qualifica-los como foi acordado pela Lei, não podíamos retirar o sustendo diário dessas pessoas, o pai e a mãe de família que têm nessa atividade o ganha pão”, disse o vereador.
OUTRAS VOTAÇÕES
Durante a sessão foi mantido o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 81/2013, de autoria do ex-vereador Rafael Mota, subscrito pelos vereadores Nina Souza (PDT) e Ary Gomes (PDT). A matéria dispõe sobre a instalação de sinalização bilíngue – português/inglês nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal. “Houve um equívoco na redação do Projeto que trata da sinalização bilíngue de trânsito. No entendimento da STTU a sinalização de trânsito é feita através de símbolos e não de palavras. São símbolos definidos não existindo possibilidade de tradução. E os símbolos que representam museus, monumentos, são criptografias de padrões internacionais, com alguns de nomes próprios que não há tradução, como o museu Câmara Cascudo”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros (PHS), subscrito pelo vereador Felipe Alves (MDB) que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Elpídio Júnior
