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Vereadores, Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) e Secretaria Municipal de Administração se reuniram, nesta segunda-feira (08), para discutirem o Projeto de Lei Complementar, enviado pela Prefeitura do Natal, que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade, periculosidade, do adicional de risco, da gratificação de apoio funcional da educação, da gratificação por apresentação com instrumento próprio e da gratificação de expediente extraordinário dos servidores municipais.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), a base para cálculo das gratificações dos servidores era o valor de R$ 725,00 e através de um estudo realizado por uma consultoria, foi detectado que o município realizava o pagamento com base no valor de R$ 880,00. "Para que o governo municipal não continuasse a pagar com base no valor de R$ 725,00 foi criada a Lei Complementar que altera o valor fixando em R$ 880,00. Com o intuito de não gerar dupla interpretação, o vereador Kleber Fernandes (PDT), ficou com a missão de redigir uma emenda com a finalidade de proteger tanto o governo como o sindicato e que os servidores não tenham perda alguma", explicou a vereadora Nina.
Segundo Soraya Godeiro, coordenadora do Sinsenat, além dos servidores amargarem cinco anos sem database, a Prefeitura do Natal queria voltar no tempo pagando a matriz salarial com o valor de R$ 725,00 de vencimento básico. "Além de descumprir uma sentença judicial de atualização da matriz salarial desde outubro de 2018, a Prefeitura quis voltar ao passado e calcular em cima de 725 reais sem levar em consideração a parcela do abono que ela mesmo atualizou para 880 reais", disse a coordenadora do Sinsenat.
Soraya comentou que o objetivo do Sindicato é que o valor do cálculo não fique congelado caso a matriz seja atualizada. "Enquanto a matriz salarial não for atualizada nós queremos que seja assegurado que o cálculo dessas gratificações seja de 880 reais, mas nós queremos que esse valor seja atualizado posteriormente e o servidor não seja prejudicado", finalizou.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) destacou que a emenda encartada pelos vereadores ao Projeto original enviado pela Prefeitura vai garantir que não haja esse congelamento. "Através dessa emenda a Casa Legislativa vai assegurar que o valor do cálculo não seja congelado em um momento posterior e os direitos dos servidores sejam garantidos", afirmou Divaneide.
A secretária municipal de Administração, Adamires França, informou que a Prefeitura fará a correção sobre o valor base para o cálculo. "A correção do valor para 725 reais foi feito através de uma auditoria que constatou que esse era o valor a ser pago pela Prefeitura, porém o Prefeito, sensibilizado e almejando resolver essa situação dos servidores, encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara fazendo os ajustes e sem gerar acréscimos, já que os servidores já vinham recebendo com base nos 880 reais", explicou Adamires França.
O Projeto de Lei será encartado e levado ao plenário para votação.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Verônica Macedo
