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“Esse projeto viabiliza um melhor acompanhamento médico do meu filho”, destacou o servidor público Paulo Alexandre, que comemorou na tarde desta quinta-feira (11), a aprovação do Projeto de Lei Nº 64/2019, que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65, garantindo assim aos funcionários públicos do município de Natal, a redução na carga horária de trabalho em 50% para ser possível realizar o acompanhamento de filhos com deficiência em tratamentos médicos. A lei é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária.
Para a vereadora Nina Souza (PDT), a aprovação da lei garante a inclusão dessas crianças e adolescentes na sociedade. “Precisamos entender que a pessoa com deficiência precisa de acompanhamento contínuo, sobretudo da família, seja do pai ou da mãe. Muitas dessas famílias vivem com recursos financeiros reduzidos, que quase não dão para a compra de medicamentos, por mais que exista o apoio do poder público. Então estamos fazendo uma correção social, pois sabemos que esse dependente tendo o acompanhamento da família terá condições de melhorar a sua qualidade de vida e até mesmo no futuro ser inserido no mercado de trabalho”, disse.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias, a vereadora Divaneide Basílio (PT), falou da importância do projeto para as famílias beneficiadas. “É uma garantia aos servidores municipais de uma convivência de garantir estímulos reais a essas crianças que poderão crescer igual às crianças que não possuem deficiência. É uma oportunidade de garantir um tratamento mais periódico, que tenham esse tempo assegurado por lei”.
“Com a redução do meu horário vai sobrar mais espaço para que eu possa agregar mais tempo ao meu filho, que hoje precisa ser acompanhado por fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional e outros tratamentos durante a semana, que muitas vezes eu não consigo encaixar por falta de tempo, porque a minha esposa trabalha, eu trabalho e eu não tenho como deixar ele com todo mundo. Vou ver a vida do meu filho melhorar significativamente”, destacou Paulo Alexandre, que é pai de uma criança autista de 9 anos de idade.
Uso de bebidas alcoólicas
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 113/2018 de autoria do Presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos do transporte público da capital potiguar. “O projeto visa garantir a segurança dos passageiros, principalmente as mulheres, crianças e idosos de confusões oriundas por pessoas que já chegam embriagadas e que continuam consumindo a bebida alcoólica. Como não existe uma situação que possa coibir a pessoa subir embriagada, nós estamos dando o primeiro passo evitando o consumo dentro do transporte coletivo”, destacou o vereador Paulinho Freire (PSDB).
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Junior
