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O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Resolução n° 9/2018 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que cria a Comenda Vereadora Marielle Franco com a finalidade de homenagear mulheres que se destacaram na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos na capital potiguar. A condecoração será entregue anualmente com o objetivo de valorizar iniciativas sociais.
"Em tempo: direitos humanos são direitos constitucionais, amparados pela Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais. São essenciais, irrenunciáveis e indispensáveis para uma vida digna. Aproveitamos, também, para enaltecer a vida, a coragem e o amor, que são as marcas da mulher incrível que foi Marielle; defensora dos direitos humanos, que se dedicou a construir um mundo mais justo", defendeu Raniere Barbosa.
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que subscreveu a proposta, falou que o assassinato da vereadora carioca chama atenção para a violência contra as mulheres. "Marielle, mulher negra, lésbica, com origem na favela, era voz daquelas que não são ouvidas nos espaços de poder. Ela era um corpo incômodo, que expunha o caráter sexista e racista de muitas instituições. Na verdade, o nosso mandato pretendia fazer algo semelhante para homenageá-la, mas tivemos a grata surpresa de saber que Raniere Barbosa havia encaminhado esse projeto, que prontamente subscrevemos".
Por sua vez, o vereador Cícero Martins (PSL) votou contrário ao texto que, segundo ele, deveria inserir o motorista Anderson Gomes, assassinado junto com a parlamentar. Neste sentido, ele apresentou uma emenda solicitando a inclusão na comenda dos nomes de Anderson Gomes e da policial Juliane dos Santos, assassinada no ano passado. Todavia, a proposição foi rejeitada e a redação original mantida.
"Acho que o motorista Anderson, morto no exercício do seu trabalho, não podia ser esquecido. Ele também é vítima, também foi fuzilado, também tem família. Por que só a vereadora deve ser lembrada? A PM Juliane dos Santos, que era negra, lésbica e de origem humilde, morreu depois de 24 horas de tortura. Juliane não merece uma homenagem? Enfim, me esforcei para melhorar o projeto", justificou Cícero.
OUTROS PROJETOS
Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em segunda discussão, uma matéria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que prevê a elaboração de um Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência no Município de Natal. A matéria prevê o estabelecimento de diretrizes e fluxo para o atendimento humanizado às vítimas por parte dos profissionais da Rede Protetiva.
“O enfrentamento da violência contra as mulheres tem sido pauta nas políticas públicas, mas ainda há muito a avançar, como identificamos aqui em Natal, quando constatamos que, ainda, há informações desencontradas e descontinuidade no atendimento das vítimas. Esse atendimento deve ser feito de forma integral, observando as diretrizes, fluxos e procedimentos para o acolhimento, orientação, intervenção, profilaxias e acompanhamento dessas mulheres”, argumentou o parlamentar.
Ainda recebeu parecer favorável do plenário, o Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública no âmbito legislativo. "Era necessário um espaço para discussão sem divisões de espaços por critérios partidários e/ou ideológicos. A participação será aberta a todos os vereadores, instituições educacionais e organizações da sociedade civil', explicou Eleika.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
