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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Natal. Presidida pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, Conselhos Municipais e sociedade civil.
A vereadora Divaneide Basílio destacou que o objetivo da audiência é idealizar um Plano da Primeira Infância inclusivo. “Nós pretendemos desenvolver estratégias desde os primeiros momentos de vida da criança, fortalecer políticas nas creches e escolas, inserir no Plano as particularidades de cada criança, inserir as crianças com deficiência compondo assim, um Plano Municipal pela Primeira Infância o mais inclusivo possível”, afirmou.
O PMPI é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
De acordo com Ana Carolina Galvão, assistente social do CEDECA Casa Renascer, 85 municípios do Rio Grande do Norte possuem Plano da Infância, no entanto, a capital potiguar ainda está em processo de elaboração. “Através dessa audiência vamos discutir o diagnóstico do município de Natal, que ainda está nesse processo de elaboração do Plano, e, de acordo com o nosso contexto, colocar propostas e políticas públicas da infância que perpassam pela política da educação, saúde, lazer, entre outras”, explicou Ana Carolina.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o número de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) cresceu de 08 para 74 na capital potiguar. “O poder público municipal vem trabalhando incansavelmente na expansão do atendimento das crianças de zero a seis anos, referente à primeira infância. Porém, nós sabemos que não basta apenas aumentar a oferta de vagas sem nos preocuparmos com a qualidade desse atendimento, por isso a importância da construção do Plano da Infância para que os direitos das crianças sejam atendidos”, comentou Thaysa Camargo, chefe do setor de ações e projetos da educação infantil, da Secretaria Municipal de Educação.
Os Planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, a partir desse diagnóstico é elaborada uma lista de ações entre as secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam atendidos.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
