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Questões de família envolvendo alienação parental - quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor - receberão atenção do poder público. Projeto de Lei (93/2019) que institui o Programa Conviver com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema, através de ações voltadas para o enfrentamento deste ato na sociedade, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (25) e segue agora para sanção do Executivo.
De autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) o projeto consistirá na realização de encontros, debates, seminários, palestras e eventos afins que propiciem a reflexão acerca da alienação parental. As atividades serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e das causas da família.
"É de conhecimento geral que o tema merece atenção no meio social por causar impacto na formação das crianças e adolescentes que estão inseridos nesse contexto. Isso posto, promover a sensibilização das pessoas, em especial, a comunidade escolar, é extremamente importante para garantir aos envolvidos o direito ao convívio familiar, além de um desenvolvimento emocional saudável", explicou Robson.
Incentivo à alimentação saudável
Outra matéria aprovada pelo plenário foi a encaminhada pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a política municipal de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos na capital potiguar. "Nos últimos anos tem crescido no mundo inteiro o número de pessoas que buscam qualidade de vida por meio da alimentação saudável, principalmente devido a preocupação em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos tratados quimicamente podem trazer à saúde. A realização das feiras visa estimular o consumo de produtos orgânicos", defendeu o autor do texto.
Alerta para consumo de álcool entre crianças e adolescentes
Na sequência foi acatada uma proposição do vereador Felipe Alves (MDB) com a intenção de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas. Segundo ele, o município tem que proteger os jovens dos perigos do consumo de álcool e drogas em geral, colocando as entidades empenhadas na causa em contato direto com usuários e seus responsáveis para apurar a ingestão.
Atenção ao idoso
Por unanimidade, recebeu parecer favorável uma proposta que autoriza o Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à Associação Riograndense Pró-Idosos - ARPI. Trata-se da área localizada na Travessa Mirabeau Pereira, s/n, no bairro do alecrim, destinada à Feira Livre Permanente, desapropriada através do Decreto n°1.012/1970, em favor da instituição.
Benefícios para os servidores
Está autorizada a compensação de débitos e créditos para os servidores públicos municipais. É o que prevê o Projeto de Lei 136/2014 do vereador Aroldo Alves (PSDB) para dívidas de qualquer natureza perante o município com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, de natureza tributária e de titularidade dos servidores. "A administração pública passou anos sem qualquer reajuste em seus salários e, mesmo assim, aqueles que tinham direito a receber pequenas somas em decorrência de litígios judiciais, viam os anos se sucederem, sem qualquer possibilidade de solução dos seus intermináveis impasses jurídicos", disse Aroldo.
"Diante desse cenário, achamos mais do que justo permitir que os servidores com créditos líquidos e certos com o município possam utilizá-los para quitar dívidas com o erário. Aproveito para agradecer aos colegas parlamentares por entenderem a relevância e aprovarem a proposta", completou.
Utilidade Pública
Ao final da sessão ordinária, um projeto de lei do que visa reconhecer como Utilidade Pública Municipal a "Associação Cultural Padre Piná - ACPP", apresentado pelo vereador Dinarte Torres (PMB), também recebeu aprovação. "A associação foi fundada em dezembro 2014. O objetivo principal é elevar a Cultura por meio do resgate da cultura junina, movimento muito forte em nossa cidade. Vale salientar que o trabalho envolve, sobretudo, a população juvenil, o que torna a ACPP um espaço de inserção cultural", justificou o propositor.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
