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O “Dia de Reis”, ou “Dia dos Santos Reis”, comemorado em 6 de janeiro, tem origem na tradição católica que lembra o dia que Jesus Cristo, recém-nascido, recebeu a visita de três Reis Magos: Belchior, Gaspar e Baltazar. Intimamente ligada à comemoração do Natal, a festividade a partir de agora integra o calendário oficial da capital potiguar com a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei N° 274/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB).
A festa de Santos Reis constitui a primeira manifestação religiosa do município, surgindo junto com a construção da Fortaleza dos Reis Magos. “Uma festa que já merecia estar no calendário oficial. Através dessa iniciativa esperamos que o poder público possa oferecer mais apoio e suporte para que a data cresça a cada ano. Precisamos fortalecer essa tradição que encanta os natalenses”, afirmou o autor da proposição.
Na sequência, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça ao texto encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT) que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) incidentes sobre imóveis pertencentes aos Conselhos Comunitários de Natal. Com isso, a matéria continua sua tramitação, sendo enviada para a Comissão de Finanças.
"Decidimos pelo parecer contrário porque na legislação atual a Câmara Municipal não tem poderes plenos para legislar sobre questões de isenções tributárias, embora a Constituição permita aos poderes legislativos trabalharem nessa área. Além disso, a nossa Lei Orgânica impõe alguns requisitos que não foram cumpridos no projeto, como a ausência de um estudo acerca do impacto financeiro da iniciativa para o município. Todavia, o plenário da Casa é soberano e optou por rejeitar o posicionamento da comissão", justificou o vereador Felipe Alves, que emitiu o parecer.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
