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Em reunião nesta segunda-feira (06) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto que cria a rede de integração “Coração Down”. O Projeto garante os direitos dos indivíduos com síndrome de down. “Nosso Projeto cria uma rede de integração entre as secretarias municipais de educação, assistência social e saúde para que os profissionais, que atendam os portadores de down, tenham capacitação e possam melhor atender e proporcionar os serviços que essas pessoas têm direito”, explicou o vereador Fúlvio Saulo (SD).
Outro Projeto aprovado foi 80/2019, da vereadora Nina Souza (PDT), que disciplina normas em áreas lindeiras. “Quando se tem uma propriedade ao lado de um imóvel caracterizado pela Prefeitura como inservível, ou seja, o munícipio não tem perspectiva de construir na área, esse proprietário poderá adquirir de forma direta, com o município, esse imóvel inservível”, disse a vice-presidente da Comissão, Nina Souza.
Também foi aprovada a emenda ao Projeto de Lei da vereadora Ana Paula (PSDC) que cria o curso de capacitação aos gestores municipais. “O Projeto contempla as pessoas nomeadas para serem diretores das escolas municipais, capacitando esses gestores e equiparando-os para que eles realizem um bom trabalho nas escolas da cidade”, comentou Ana Paula. O Projeto segue para a Comissão de Educação.
O presidente da Comissão, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou a produtividade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “Nós apreciamos todos os Projetos hoje fazendo com que o processo legislativo tramite com celeridade. Foi uma reunião agitada e produtiva com divergências e convergências, mas, acima de tudo, conseguimos trabalhar por Natal e zerar a pauta da Comissão”, afirmou Ney Lopes Júnior.
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
