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A Câmara Municipal de Natal rejeitou na sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei N° 188/2017 de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides e subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social na cidade do Natal. De acordo com o texto, o projeto promoveria os direitos humanos e acesso à qualificação profissional e atendimento humanizado na rede pública de saúde. Dos parlamentares presentes na casa, dez votaram contra o projeto e nove a favor.
No texto original do Projeto, havia um artigo que garantia a destinação de recursos públicos para uma bolsa de auxílio às pessoas inseridas no programa, o que gerou muita discussão entre os parlamentares. Durante o discurso sobre o Projeto, o vereador Fúlvio Saulo (SD), destacou a necessidade do fim da polarização do preconceito na sociedade. “Nós temos que desconstruir o preconceito. O problema do país está nessa divisão desnecessária. Todos devem ter os direitos garantidos e nós vereadores temos que acabar com essa polarização que destrói a humanidade”, disse Fúlvio.
A vereadora Nina Souza (PDT) ainda encartou uma emenda alterando do Projeto original, o artigo que citava a concessão da bolsa de auxílio. Os vereadores rejeitaram a alteração, na qual deixava claro que ficaria a critério do poder executivo, caso o projeto fosse sancionado, garantir ou não os recursos de apoio. “Esse artigo desde o primeiro momento, eu votei contrário a ele e fiz uma emenda inserindo o termo poderá, porque cabe ao governo dar bolsas ou não. Não cabe ao poder legislativo legislar e opinar sobre isso. Ao passo que a emenda foi derrubada eu votei contrário ao artigo, pois sou permanentemente contra esse tipo de bolsa”, ressaltou.
Defensor do Projeto, o vereador Maurício Gurgel (PSOL), ressaltou no seu discurso a importância da discussão apresentada na casa e criticou a situação em que vive as pessoas trans. “Eu acho um avanço essa discussão na nossa cidade e aqui temos os dois lados, fazendo um debate. Temos que pensar nas dificuldades que a pessoas trans enfrentam na sociedade. A expectativa de vida do brasileiro hoje é de 76 anos, do transexual 36 anos. Com o projeto iremos garantir a qualificação profissional, capacitação e combate ao preconceito, afinal vivemos em uma sociedade plural”, afirmou Maurício.
Com a derrubada da emenda apresentada pela vereadora Nina Souza (PDT), a vereadora Divaneide Basílio (PT), pediu destaque ao parágrafo único do artigo segundo do Projeto, que tratava da inclusão de bolsas de incentivo pelo programa aos beneficiários inseridos que participassem de atividades de escolarização e capacitação sem prejuízo de outras políticas assistenciais de geração de emprego, mas os vereadores foram contrários. Por final, o projeto foi votado pela casa e derrubado. A vereadora comentou a votação. “Estavam questionando o parágrafo que tratava das bolsas, então teve a emenda de Nina, que acreditamos que resolveria o problema que os vereadores acreditavam existir, porém caiu. O projeto voltou a ser original e eu pedi destaque ao parágrafo único que caiu e por último, o final da votação, que teve a reversão de alguns votos que foram verdadeiros ao confirmar que eram contrários a bolsa e favoráveis à política de inclusão à população trans”, comentou.
O vereador Cícero Martins (PSL), que foi contrário ao Projeto, comemorou a não aprovação e sobre a votação no plenário. “Pela primeira vez na Câmara a gente começou uma linha ideológica transparente. Aqui não se tratou de desrespeito aos homossexuais e se tratou sim em direitos iguais, tanto para as pessoas pobres, deficientes, moradores de rua, o público LBGT. A democracia prevaleceu e assim que funciona. Acredito que a cidade de Natal ganha com a votação de hoje”, disse Cícero.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
