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Os alunos da rede municipal de ensino poderão debater em sala de aula questões referentes à segurança pública. É o que prevê o PL 93/16, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara de Natal nesta segunda-feira (10). De iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSL), o projeto autoriza a criação do Programa Paz na Escola, ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência, nas escolas mantidas pelo Município.
A autora argumentou, na defesa da matéria, que a escola deve ser vista como a extensão do lar, com sua missão de ensinar, formar, informar e construir uma sociedade mais solidária, justa, humana e, sobretudo, comprometida com o bem-estar do cidadão, sendo modelo de procedimento ético e de cultura.
Por sua vez, o relator na comissão, vereador Sandro Pimentel (PSOL), recomendou a aprovação do texto. "Trata-se de evidenciar a problemática da violência no âmbito escolar, que tem causado tensões e desafiado os profissionais da educação no sentido de pensar estratégias para o enfrentamento em parceria com a comunidade escolar. Pode ser a semente de uma nova consciência".
Na sequência, também foi acatada uma proposição do vereador Aldo Clemente (PMB) que institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábiopalatina com o objetivo de realizar um conjunto de atividades envolvendo secretarias, estabelecimentos de ensino, associações e conselhos ligados ao tema. A iniciativa segue agora para a apreciação da Comissão de Saúde.
A fissura lábiopalatina é um problema congênito que ocorre durante o início do desenvolvimento embrionário. Essa fissura é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o palato ("o céu da boca") atingidos, mas a maioria tem lábio e o palato fissurados.
Favorável à proposta, a relatora, vereadora Nina Souza (PEN), disse que defende todos os projetos que visem conscientizar a população. "Diante dessa conjuntura, recomenda-se que toda a sociedade, em especial, os pais e familiares destas crianças, sejam orientados de forma adequada na maternidade ou no pré-natal, tendo a oportunidade de acesso à assistência prestada por equipes especializadas", concluiu.
Secretária de Educação não comparece à reunião com a Comissão
Convidada para participar da reunião de ontem da Comissão de Educação, a secretária de Educação de Natal, professora Justina Iva, não compareceu. Entre os assuntos que estavam na pauta, a aplicação do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pelo Legislativo em abril de 2016, norteador das políticas educacionais, na capital potiguar, pelos próximos dez anos.
Uma convocação será feita, como afirmou a vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, para exigir que a secretária fale sobre o PME e outras questões importantes. "O texto do Plano Municipal de Educação estabelece que a cada três meses o titular da Secretaria de Educação compareça à Câmara para informar sobre a implementação de cada ponto do texto. Portanto, vamos exercer nossa prerrogativa e convocá-la para explicar em que pé está o PME".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
