- ACESSIBILIDADE:
Iniciativas e políticas de mobilidade urbana, cidadania, acessibilidade e convívio no trânsito - receberão mais atenção do Poder Público. Projeto de Lei n° 27/2018 que propõe a criação de um programa de orientação e conscientização para evitar o uso de aparelhos celulares e similares por pedestres durante travessia de ruas e avenidas, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PDT), a matéria cria o Programa de Apoio e Conscientização para promover um comportamento seguro no trânsito, no sentido de evitar acidentes causados por distrações enquanto se usa celular ou outro dispositivo eletrônico ao circular pelas vias da cidade. Para tanto, o texto prevê parcerias com diversos setores da sociedade, como secretarias, autarquias, escolas e organizações não governamentais.
"Hoje em dia as pessoas estão muito ligadas no celular e não prestam atenção. Faltam campanhas educativas e de sensibilização para alertar os pedestres acerca dos perigos que isso acarreta. O alto índice de acidentes assusta e exige de todos nós esforços para impedir tragédias. Neste cenário, educação é essencial para um comportamento seguro no trânsito, além de ampliar a harmonia e a qualidade de vida dos cidadãos", defendeu Chagas Catarino.
Os parlamentares também acataram um Projeto de Lei Complementar n° 017/2017 encaminhado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) sobre o Código do Meio Ambiente da capital potiguar. A proposição altera o Código a fim de adequá-lo às novas necessidades do Município, tendo como órgão gestor das suas receitas a Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), a quem compete fornecer os recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.
"Faz-se necessário salientar que a Natal está prestes a receber um novo Plano Diretor, que demanda a elaboração e desenvolvimento de estudos técnico-científicos sobre a configuração atual da cidade nos aspectos urbanísticos e ambientais; assim como a formação continuada dos servidores envolvidos com a fiscalização e emissão das licenças ambientais, com o objetivo de efetivas o controle, preservação e conservação do meio ambiente", pontuou Sueldo.
Por fim, recebeu parecer favorável uma proposta do vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que estabelece a obrigatoriedade da existência de incineradores de lixo nos hospitais, creches, sanatórios, maternidades, ambulatórios, entre outros. Essas instituições ficam igualmente obrigadas a efetuarem a limpeza das caixas d'água a cada seis meses.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
