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Os parlamentares aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei N° 124/2019 de autoria do executivo municipal, que trata do parcelamento de débitos fiscais e previdenciários tanto no executivo quanto no legislativo. Antes de chegar ao plenário para votação em primeira e segunda discussão, a matéria passou pelas Comissões de Finanças, Justiça e de Saúde e Previdência, sendo aprovada por todas. De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Comissão de Justiça, o parcelamento dos débitos é necessário para que o município não fique inadimplente e impedido de receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal. "É uma matéria de extrema importância para que o Governo municipal e Câmara não fiquem inadimplentes. Sabemos das dificuldades dos entes públicos honrarem com seus compromissos e o que se tenta é não piorar esse quadro, tendo o parcelamento como uma alternativa que atende a legislação federal", disse a parlamentar.
Presidente da Comissão de Saúde e Previdência, o vereador Fernando Lucena (PT), comentou que o projeto apresentado vai garantir rendimentos financeiros em cima dos beneficiários destinados à aposentadoria dos servidores. “Estamos votando o projeto de um dinheiro que não ia entrar e agora vai entrar e além de entrar vai render e ser corrigido. Ganha o instituto de Previdência, que vai receber o dinheiro e os servidores que terão seus recursos utilizados corretamente e com juros e INPC”, Fernando Lucena. Para o vereador Preto Aquino (PATRIOTA), que é integrante da Comissão de Saúde e Finanças, o projeto garante oportunidades ao município. “Não podemos jamais em um momento de crise como esse, deixar passar uma oportunidade de parcelamento como essa com amparo das leis, tanto federais, como municipais”, disse Preto Aquino. “O Projeto é importante para o município de Natal, até porque se define que haverá um pagamento com juros. Ele foi muito bem discutido e debatido”, destacou o vereador Dinarte Torres (PMB), presidente da Comissão de Finanças.
As vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Ana Paula (SEM PARTIDO), comentaram a votação contrária ao Projeto de Lei. “Pelo que analisei é um projeto complexo e precisa ser analisado com cautela”, Eleika Bezerra. “Um projeto que é importante, mas pela forma de tramitação sem audiência pública e discussão não fui favorável”, comentou a vereadora Ana Paula.
Líder do Poder Executivo, o vereador Kleber Fernandes (PDT), destacou a importância do Projeto e relembrou a dificuldade financeira dos municípios no contexto em que a União fica com a maior parte da arrecadação tributária, levando-os a contraírem débitos que precisam ser regularizados. "Os municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário e precisam encontrar essas saídas para não serem prejudicados. Um projeto como esse autoriza a Prefeitura do Natal a fazer um parcelamento de débitos previdenciários com a finalidade de regularizar a situação previdenciária do município. Dentro desse parcelamento vai se conseguir incluir um valor mensal que caiba no orçamento da cidade, sem que haja o aumento da inadimplência e o município fique inviabilizado de realizar convênios, por exemplo, com o Governo Federal. É uma iniciativa importante para o equilíbrio das finanças da nossa cidade”, destacou Kleber.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
