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Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que estabelece Ponto Facultativo para seus servidores nos horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA. O objetivo é que em todas as copas femininas a conduta seja adotada, o que normalmente acontece nos torneios futebolísticos masculinos do mesmo porte. A matéria segue agora para votação no plenário.
Como não houve tempo hábil para apreciar a resolução antes do início da competição, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), atendeu a solicitação da propositora e concedeu aos servidores da instituição já na copa deste ano a possibilidade de assistir as partidas da seleção, sem qualquer ônus administrativo ou financeiro.
De acordo com o relator, vereador Luiz Almir (Avante), a proposta promove igualdade e valorização para o desporto feminino. "Ora, nunca vi ninguém trabalhar nos jogos das seleções masculinas de futebol nas copas. Assim sendo, por que não adotar o mesmo procedimento para a copa das mulheres? É o Brasil do mesmo jeito, por isso sou a favor do projeto pra já ficar tudo certo para as próximas competições. Aproveito para parabenizar as nossas jogadoras, que representaram muito bem o nosso país".
Outra proposição acatada foi a do vereador Felipe Alves (MDB) sobre a criação de ronda da Guarda Municipal nas escolas municipais, com o objetivo de proporcionar maior tranquilidade aos pais dos alunos sobre a proteção dos filhos no período em que estiverem nas dependências das instituições de ensino, inibindo problemas como a questão das drogas.
Em seguida, os parlamentares aprovaram um texto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que institui abril como mês de combate à crueldade contra animais, dedicado ao estabelecimento de campanhas de conscientização sobre a causa animal, bem como incentivar a população a fazer a adoção responsável e divulgar as penalidades aplicadas sobre maus-tratos.
Ao final da reunião, recebeu a chancela do colegiado um PL apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT) acerca da reserva de vagas nos estacionamentos para advogados que estiverem no exercício da profissão. "Desde o início do meu mandato tenho defendido a advocacia, especialmente diante das violações das prerrogativas da categoria. Sabemos que o tempo dos advogados é corrido e este dispositivo chega para facilitar o dia a dia deles", disse Nina.
Conforme o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), presidente da Comissão, a pauta de projetos está zerada. "A agenda está rigorosamente em dia, com todas as matérias apreciadas ou designadas. Esse resultado positivo é fruto do esforço e comprometimento dos parlamentares que formam este grupo temático do Legislativo natalense".
Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso
