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Durante reunião da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (24), foi aprovado um texto encaminhado pelo vereador Dinarte Torres (PMB) que estabelece a disponibilização na página eletrônica da Prefeitura de ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito na capital potiguar.
Para o relator, vereador Aroldo Alves (PSDB), a proposta visa facilitar o exercício do direito constitucional da ampla defesa. "O dispositivo online permitirá ao cidadão amparo diante da autuação, recurso da multa de trânsito e possibilidade de pleitear a conversão da penalidade em aplicação de advertência por escrito, além de acompanhar a tramitação das defesas até o julgamento", explicou.
Na sequência, recebeu parecer favorável um projeto de lei apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT) disciplinando normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados em Natal. O objetivo é possibilitar que cumpridas as exigências dispostas, o Executivo Municipal, verificando que o imóvel de propriedade não possui utilização racional, possa aliená-lo de forma onerosa para proprietários de áreas limítrofes.
"Trata-se de permitir uma melhor utilização das localidades, haja vista que muitas áreas ociosas existentes no município são alvo de invasões e deposição de resíduos, criando uma rotina constante de fiscalização e remoções, onerando os cofres públicos", defendeu o vereador Raniere Barbosa (Avante), relator da proposição.
Outro projeto acatado foi o de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) sobre a autorização da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade para implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas.
"Tivemos um primeiro semestre com muitas iniciativas apreciadas e debates sobre temas relevantes para a sociedade. Isso posto, tenho o prazer de informar aqui que concluímos este período do ano com tudo rigorosamente em dia. Então, o balanço é positivo e quero dividir com todos os membros deste colegiado os méritos desse trabalho. Lembrando que no segundo semestre iniciaremos a revisão do Plano Diretor de Natal, pauta que considero a mais importante do ano", afirmou o presidente da Comissão, vereador Klaus Araújo (SD).
Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior
