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Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.
Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.
"Qualquer política que objetive ampla inserção da população no debate político precisa levar em consideração as diferenças populacionais das regiões, realizando ações em número proporcional. Já o orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil", defendeu Divaneide. "Sobre inclusão, em Natal vivem mais de 16 mil pessoas com deficiência, mas a cidade continua completamente despreparada para acolher tanta gente. Por isso, temos que garantir iniciativas de acessibilidade", pontuou.
Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes. "Infelizmente existe em nosso país a cultura da edificação de novas obras sem preocupação com a conservação das estruturas em uso. Trata-se de aplicar com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes".
Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, o balanço do primeiro dia de votação das emendas é positivo. "O debate em torno da temática aconteceu de forma dinâmica e qualificada, com os vereadores exercendo a prerrogativa de direcionar recursos para serviços fundamentais. Então, próxima sessão continuaremos a análise dos textos encaminhados e temos a expectativa de concluir os trabalhos amanhã mesmo", avaliou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
