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Foi aprovada em segunda discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta quarta-feira (26), foram aprovadas 3 emendas, 12 foram retiradas de pauta e outras 5 foram rejeitadas, do total de 55 apreciadas pelos vereadores.
Entre as emendas aprovadas está a que trata da implantação de oito ecopontos, que são espaços destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável. Na emenda apresentada pela vereadora Ana Paula (Sem partido), destaca-se a participação da comunidade, que deverá autorizar em assembleia a instalação dos equipamentos. “Existe na LDO a implantação de oito ecopontos e eu acrescentei na emenda que a comunidade envolvida na colocação dessa estrutura possa ser consultada através de assembleia, o que garante à população o direito de participar decidindo se sim ou não pelo ecoponto”, pontuou Ana Paula, que também teve aprovada uma emenda que trata da modernização do Gabinete do Vice- Prefeito.
Outra emenda aprovada é de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que autoriza nas despesas com segurança pública a inserção da previsão de despesas com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade. “Essa emenda é uma proposição dos próprios guardas, para que fique o Poder Executivo autorizado, no momento da implantação do plano de carreira dos guardas municipais, a garantir na LDO, para que na LOA 2019 existam os recursos assegurados para a futura implantação do plano”, ressaltou Raniere.
Já entre as emendas rejeitadas está a de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autorizava o Poder Executivo, mediante decreto, remanejar e transferir total ou parcialmente apenas 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada no orçamento, executando-se as despesas com pessoal, saúde e educação. “Lamento profundamente que essa emenda, que eu considero uma das mais importantes, tenha sido derrubada. Ela diminuía para 5% o índice de remanejamento da Prefeitura, que atualmente é de 10%, sem a prerrogativa do Poder Legislativo, mas infelizmente ela não teve o consenso de todos os vereadores”, acrescentou Júlia. Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), que é o líder do Executivo na Casa, a prefeitura precisa ter autonomia quanto aos remanejamentos. “Nem sempre aquilo que está previsto no orçamento acontece de fato, é o que chamamos de frustração de receitas, e quando isso acontece, consequentemente é preciso haver o remanejamento desses recursos. Se o percentual for muito pequeno, o Executivo vai ter que se submeter a uma nova autorização do Legislativo, o que acaba provocando o engessamento da administração. Essa autonomia garante celeridade”, disse Kleber.
Ao final da sessão, o Presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), fez um balanço da votação, que segundo ele foi um avanço para o Legislativo. “Foi uma votação importante, na qual conseguimos fazer o entendimento entre a situação e a oposição. Tivemos 16 emendas de consenso, várias retiradas e apenas cinco rejeitadas hoje. A Casa deu uma demonstração de maturidade, avançamos muito, tanto é que já acabamos hoje, ao invés de passar aqui seis, sete sessões, nós finalizamos tudo em duas sessões. Eu acho que foi muito razoável a aprovação da LDO e o Executivo saiu satisfeito por conseguir aprovar as emendas mais importantes e o Legislativo também conseguiu avançar mudando algumas emendas”, finalizou Paulinho Freire.
“Nosso balanço é que tudo foi concluído com um resultado positivo. Houve o entendimento por parte dos vereadores quanto à rejeição de algumas emendas que estavam em desacordo com o Plano Plurianual (PPA). O entendimento entre os dois poderes está em acordo com o que é melhor para a cidade de Natal”, comentou Adamires França, secretária de Administração de Natal.
VOTAÇÃO EM NÚMEROS
Emendas aprovadas: 15
Emendas rejeitadas: 9
Emendas retiradas: 31
Total de Emendas: 55
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
