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Durante a última Sessão Ordinária do semestre que aconteceu na tarde desta quinta-feira (27), os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei e derrubaram dois vetos do Executivo aos Projetos de Lei de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Preto Aquino (PATRIOTA). Um dos vetos derrubados foi ao Projeto N° 159/2017, que institui o programa Grupo Reflexivo de Homens, que tem como objetivo combater a violência doméstica, evitando a reincidência e encerrando o ciclo de agressões contra as mulheres. De acordo com a matéria aprovada, o programa deverá ser executado através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (SEMUL). Autora do projeto, a vereadora Júlia Arruda comemorou a derrubada do veto. “É uma grande vitória a derrubada do veto, que eu acredito que o poder executivo fez de forma equivocada. Até porque uma das prerrogativas dos vereadores é promover políticas públicas em várias áreas e esse projeto dá um novo destino, garante novas oportunidades à vida de homens que já cometeram violência doméstica para não serem novamente reincidentes e que não cometam feminicídio. Foi uma grande vitória da Câmara Municipal e agora vamos lutar pela promulgação e implementação desse projeto", disse Júlia Arruda.
O outro veto derrubado foi referente ao Projeto N° 052/2018, de autoria do vereador Preto Aquino, que determina como responsabilidade do poder executivo municipal a segurança do entorno das escolas municipais de Natal. “Nós prevemos no projeto fortalecer cada vez mais a segurança no entorno das escolas municipais da cidade. Prevê segurança, que já é feita pela guarda municipal, garante melhorias na iluminação, limpeza, sinalização de trânsito, tendo cada vez mais o acompanhamento de todas as secretarias do município no que trata das escolas municipais”, ressaltou Preto Aquino. O Presidente da Comissão de Educação, vereador Sueldo Medeiros (PHS), avalia como positiva a decisão dos parlamentares. “Os colegas entenderam que tendo em vista as dificuldades que encontramos na segurança da cidade, no estado como um todo - foi consensual, inclusive com o líder do governo a derrubada do veto. E de acordo com o que o colega Preto Aquino falou, o objetivo é beneficiar alunos, pais, professores e transeuntes, garantindo um aparato policial, da guarda municipal e também da secretaria de trânsito para fiscalizar a região das escolas garantido mais tranquilidade para todos”, pontuo Sueldo.
De autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei N° 268/2018, que tem como objetivo criar o programa SOS Idosos Desaparecidos, que visa proteger os idosos da cidade. “A questão do idoso no nosso país é muito presente, basta a gente atentar à quantidade de habitantes hoje nessa faixa de idade no Brasil. A preocupação de idosos que desaparecem e não sabem retornar, até por uma questão de debilidade ou do Alzheimer, a questão de idosos que podem ser altamente explorados, principalmente financeiramente, o que muitas vezes junta-se o abandono. Para isso, o Programa vem para garantir proteção aos idosos através de ferramentas que garantam atenção, dignidade e acima de tudo o respeito”, finalizou Eleika. “Vejo como importante, eu como idoso de 65 anos, fui favorável ao projeto, porque o idoso tem que ser olhado com mais atenção. O idoso precisa de mais cuidado, atenção, preocupação. Merecem ser respeitados e bem atendidos. A vereadora Eleika está de parabéns”, acrescentou o Bispo Francisco de Assis (PRB).
O último Projeto aprovado foi o de N° 080/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que disciplina a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal. “O que são áreas lindeiras? São aquelas áreas que são limites, então essas áreas limites ficam ao lado de imóveis que o proprietário muitas vezes está ali, aquele terreno que muitas vezes não serve para a Prefeitura e que não tem nenhum projeto para ele e o proprietário vizinho vai poder adquirir. Isso é muito importante porque é uma ocupação de espaço que muitas vezes serve de lixão, de áreas para assalto e prostituição”, afirmou Nina Souza.
Membro da Comissão de Planejamento Urbano, o vereador Raniere Barbosa (AVANTE), defendeu o projeto. “Esse é um projeto que vai dar uma condição a essas áreas, uma utilidade a áreas de terrenos públicos que estão sem uso. É uma lei que tem critérios e normas e que irá trazer uma arrecadação ao município garantindo que essas áreas em desuso possam ser adquiridas pelos moradores, conforme as avaliações e licenciamento dos órgãos do município”, finalizou Raniere.
Balanço do Semestre
O Presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), aproveitou para fazer um balanço do trabalho desenvolvido pelos parlamentares durante o primeiro semestre do ano. “Foi um semestre muito proveitoso com várias audiências públicas, debates, projetos aprovados, requerimentos inúmeros. Eu acho que a Câmara foi mídia na imprensa, uma mídia positiva, isso foi bastante proveitoso. Espero que no segundo semestre nós possamos melhorar ainda mais”, destacou Paulinho Freire.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
