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O plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a votação dos vetos do Executivo que estavam pendentes de análise do Legislativo. Com isso, os parlamentares reabriram a pauta, que estava trancada por ocasião da apreciação dos impedimentos. Dos 61 vetos, 31 foram derrubados e 30 mantidos, sendo analisados um a um, em votações separadas.
Entre os vetos derrubados nesta derradeira sessão de apreciação, destaque para o que impedia a emenda aprovada no Projeto de Lei n°18/2015, encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante aos servidores públicos com salários atrasados um novo prazo (a partir de cinco dias após o recebimento da remuneração), para pagar os tributos municipais, com garantia dos descontos ofertados no prazo anterior, evitando assim, a cobrança de juros e multa por atraso.
Também foi rejeitado um veto ao PL 65/2015 de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) sobre a obrigatoriedade de estabelecer nos editais a garantia de cinco anos para as obras construídas pelo Município. "O Código de Defesa do Consumidor exige isso. Esta matéria requer das empresas que prestam serviços ao poder público responsabilidade com a qualidade de qualquer empreendimento durante o período descriminado", explicou o parlamentar.
De acordo com a vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), as bancadas fizeram um acordo para agilizar as votações. "O Regimento Interno determina que os vetos sejam apreciados no prazo máximo de 30 dias. Dito isso, temos o compromisso de impedir que vetos sejam acumulados à espera de votação".
Segundo o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a partir de agora o Executivo tem 48 horas para promulgar as matérias. "Caso termine este prazo, a Câmara tem a prerrogativa de publicar a lei. Este exercício republicano é essencial para o fortalecimento institucional do parlamento. Enfim, conseguimos zerar a pauta e abrimos caminho para novos debates", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
