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Nesta quarta-feira (14), a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu para tratar das Centrais de Libras que deveriam ter sido implementadas desde 2013, mas ainda não aconteceu, mesmo com o recebimento dos equipamentos necessários para o funcionamento. Todavia, a espera está perto do fim, conforme previsão dos participantes do encontro. As Centrais de Libras são estruturas públicas desenvolvidas dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no acesso a serviços básicos como saúde, educação e transporte.
A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, elogiou o debate promovido pela Casa e adiantou que o grupo temático vai continuar trabalhando no sentido de solucionar entraves burocráticos e colocar as Centrais de Libras em plena atividade. "Essa pauta foi uma das primeiras a serem abordadas nesse colegiado ao longo de anos de debates acerca das questões coletivas de Natal. Fizemos audiências públicas, conversamos com diversas autoridades e peregrinamos às secretarias municipais/estaduais e outras instituições em busca de soluções para a situação. Trata-se de uma vitória dessa comissão e dos movimentos sociais que estiveram na luta desde o início".
Está prevista a formatação de duas Centrais de Libras na capital potiguar: uma na Zona Norte e outra na Zona Leste, que atenderão também as demais regiões administrativas da cidade. Por enquanto, a tendência é que oito intérpretes de libras sejam contratados para prestar atendimento às pessoas com deficiência auditiva. Os recursos serão provenientes do Governo Federal. O Rio Grande do Norte é o 2° estado do Brasil em número de surdos.
Auricéa Xavier, coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), explicou como anda o processo de criação das Centrais. "No passado, ocorreram algumas orientações da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que prosperaram. Pois bem, com a chegada da nova gestão da pasta de Assistência Social e do prefeito Álvaro Dias, que nos deram abertura para expandir os serviços, começamos a pensar em estratégias para, enfim, abrir essas instituições. Em resumo, posso informar hoje que a minuta do decreto está pronta e semana que vem acontecerá a solenidade de assinatura do prefeito que implantará duas Centrais em Natal", anunciou.
"Passada essa fase, daremos início à licitação para contratação de intérpretes de libras para atuarem nas Centrais. Diante disso, conversamos com diversas entidades empenhadas na causa da inclusão social e chegamos à conclusão de que tentativas como chamadas e concursos públicos não tiveram êxito porque existia a exigência de nível superior para os intérpretes. Então, pesquisamos e vimos que existem formações de nível médio desses profissionais que podem ser contratadas, inclusive através de terceirização, para que os órgãos possam funcionar", completou Auricéa.
Jeane Macedo, secretária da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), comemorou a proximidade do advento das Centrais de Libras. "Depois de uma imensa espera, podemos testemunhar a fase final de uma longa jornada. O que vai acontecer é extremamente importante porque a vida dos surdos mudará de forma significativa. Em tempo: pela primeira vez as pessoas com deficiência auditiva terão direito de - não tendo um familiar para acompanhá-las pela cidade - solicitarem um profissional habilitado para ajudá-las no que for preciso, que pode ser uma ida ao teatro, consultas médicas ou compras no supermercado. Ou seja, apoio para qualquer atividade cotidiana".
Projetos aprovados
Ainda na reunião da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, foram aprovados dois projetos: um de autoria do vereador Preto Aquino (Patriota), que cria o Programa "Boa Visão para Idosos", garantindo que o município realize exames oftalmológicos anuais para idosos em mutirões, e outro do vereador Chagas Catarino (PDT), que transforma em preferenciais todos os assentos no transporte público para idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo ou com deficiência.
O vereador Robson Carvalho (PMB) e a vereadora Nina Souza (PDT) também participaram do encontro.
Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso
