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Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei n° 224/2018 encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT), subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Nina Souza (PDT) e pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Município do Natal. Acatado em segunda discussão, o texto segue agora para sanção do Executivo.
"A iniciativa chega para reforçar a política inclusiva em nossa cidade dando possibilidades aos aprendizes no mercado de trabalho. Trata-se de uma demanda amplamente debatida na Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que tenho a honra de presidir. Com a aprovação desse projeto, a gente concretiza a reivindicação das instituições sociais que lutam por cidadania e justiça social", comemorou a vereadora Júlia Arruda.
Em seguida, a vereadora Divaneide Basílio também defendeu a proposição. "Vamos garantir que jovens com deficiência possam ser inseridos no mercado justamente na fase mais difícil, que é quando eles não estão mais nas políticas de estímulo, se tornam adultos e precisam de autonomia. Acredito que a matéria reforça o Estatuto da Juventude na capital potiguar".
Outro texto que recebeu parecer favorável em segunda discussão foi o de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), e pela vereadora Divaneide Basílio, que institui o Dia Municipal de Prevenção aos Homicídios de Jovens. A intenção é que o Poder Público realize, em parceria com movimentos sociais de juventude, entidades da sociedade civil e universidades, debates, palestras, campanhas, manifestações e marchas que estejam em conformidade com a Lei.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
