02/09/2019 Projetos de combate à violência passam na Comissão de Justiça

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, aprovou nesta segunda-feira (2), dentre outros, projetos que tratam da valorização da vida e de combate à violência doméstica. Na reunião, estiveram em pauta dois vetos do Executivo, sendo um deles mantido.

Dois projetos do vereador Fúlvio Saulo (SDD), defendem a cultura da Paz. Um destes inclui a terceira semana do mês de setembro como a “Semana Municipal pela Paz” no calendário de eventos da capital. A outra proposta proíbe que agressores de mulheres assumam cargos públicos nos órgãos municipais. “São projetos com temas que buscam a diminuição da violência. Proibir autores de violência doméstica de ocupar cargos é uma forma de penalizá-los e de mostrar que a sociedade não aceita mais esse problema”, argumenta o autor.

Outro projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulinho Freire (PSDB), para que o município crie o Plano Municipal de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio. A comissão também considerou que não há ilegalidade no projeto do vereador Robson Carvalho (PMB), para que as faixas exclusivas do transporte público sejam usadas por qualquer veículo das 23h às 5h, incluindo sábados, domingos e feriados.  O relator foi o vereador Preto Aquino (PATRI), que teve um projeto de sua autoria também aprovado. “É um projeto para que seja inserida a sinalização sonora nos elevadores, para que dê mais acessibilidade e facilite a vida dos deficientes visuais”, disse Aquino.

Dois projetos foram rejeitados. Um, do vereador Erico Jácome (PODE), obriga as empresas a anexarem nos ônibus aviso informando que abuso sexual é crime e o número para denúncias. Já existe uma Lei da vereadora Ana Paula (PL), com o mesmo teor. O outro é da vereadora Divaneide Basílio (PT), que muda a idade de pessoas idosas para atendimento prioritário.

Vetos

A vereadora Nina Souza (PDT) deu parecer favorável ao veto integral do Executivo ao Projeto de Lei que obrigava a manutenção periódica dos equipamentos esportivos do município. “O argumento do veto está certo porque é de competência exclusiva do Executivo administrar os serviços de conservação dos equipamentos e cabe ao ente público definir sobre essa manutenção e não ao Legislativo. Temos que observar essa linha tênue da separação dos poderes”, argumentou a vereadora.

Um segundo veto foi apreciado e derrubado. Refere-se ao projeto que institui a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, através de uma carteirinha. “Tivemos uma audiência para tratar das políticas públicas e nessa oportunidade ouvimos relatos com mães que passam por situações constrangedoras para se valer dos direitos, como atendimento prioritário, porque os filhos não apresentam problemas físicos. Esse cartão vai ajudar a quem não demonstra qualquer tipo de deficiência, mas é autista, a ter seus direitos. E ainda ajuda o município a identificar e criar políticas públicas para essa população”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT). Os vereadores Ana Paula (PL) e o presidente da comissão, Ney Júnior (PSD), participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso