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As estratégias para matrículas na educação infantil (crianças de 0 a 6 anos) em 2020 foi tema de Audiência Pública na manhã desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Natal. Por proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL), a audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Defensoria Pública Geral do RN, diretores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Conselho Municipal de Educação, entre outros entes.
Para a vereadora Eleika Bezerra, a discussão reforça o entendimento sobre a importância de atender as crianças da faixa etária tratada, que entrariam na escola na creche passando até a pré-escola. “A presença de tantas representações engradeceu o debate e a problemática foi bem identificada. Entre tantas questões apresentadas, a financeira recebeu destaque e eu vou tentar repassar para o restante da Casa a situação”, reforça a vereadora.
A parlamentar também destacou que, em números, o munícipio tem, quando se trata de procura por creches, cerca de 70% da população não atendida. “São 4.300 crianças que ficaram na fila. Lembrando que a creche não era obrigatória, mas hoje em dia é um direito, se a família procura o poder público municipal tem obrigação de atender”, concluiu.
A secretária adjunta de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Natal, Ednice Peixoto, explicou que, atualmente, quando se trata de educação infantil, o município consegue atender 60% da demanda. A gestora também falou sobre o fluxo de matrículas anuais assim como a evolução, em números, de crianças assistidas pelas escolas municipais. "Tentamos no ano anterior organizar a matrícula do ano que vem. Infelizmente, nessa faixa etária, mesmo que aumentemos o número de CMEIs ainda é difícil atender à demanda, mesmo tendo mais CMEIs que escolas de ensino fundamental. Para vencer esse desafio dependemos da construção de novas unidades e também dependemos que o ensino seja cada vez mais de qualidade, para que o aluno saia para o ensino fundamental e abra as vagas para a crianças pequenas”, disse.
Um case bem sucedido foi apresentado na audiência. É o caso do CMEI Nossa Senhora de Lourdes, localizado em Mãe Luiza. Lá, a diretora Ana Maria Guimarães conta que para diluir a lista de espera, que em 2011 era de 132 crianças matriculadas em tempo integral e 150 na lista de espera, a ideia foi optar pelo meio período. “Nós nos reunimos com as mães que aceitaram matricular as crianças em apenas um horário. Todas elas assinaram um documento que foi aceito pela Secretaria de Educação. Assim, hoje nossa lista é de apenas 8 crianças na lista de espera para creche e com 264 matriculadas”, conta.
Para a defensora pública Claudia Carvalho Queiróz, hoje, a defensoria atende em média 52 pedidos de vagas, um número considerado baixo tendo em vista a quantidade de crianças que tentam vagas, mas não conseguem o acesso. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que o direito da criança ao acesso a creche é um direito fundamental e é sim possível à intervenção do judiciário para efetivação dessa política pública. Ou seja, nós acompanhamos também a implementação individual desse direito. Isso não é furar fila, pois essa fila nem deveria existir. Nós orientamos que as pessoas busquem a implementação/acesso das suas crianças, sobretudo nessa faixa etária, que é onde existe o maior desenvolvimento da criança”, explicou.
Também estiveram presentes na audiência a advogada de direito educacional, Michele Elali; representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Vanda Laila; e Maria Cristina Leandro, do Conselho Municipal de Educação.
Texto: Salvina Miranda
Fotos: Marcelo Barroso
