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Um projeto de lei que permite o ingresso de animais de estimação em hospitais públicos e privados de Natal foi aprovado, nesta quinta-feira (12), pela Câmara Municipal. O texto, apresentado pela vereadora Ana Paula (PL), estabelece que a entrada dos animais para visitação de pacientes internados deve ser agendada na administração do hospital, respeitados os critérios estabelecidos pela instituição. Com o parecer favorável em segunda discussão, a matéria aguarda sanção do Executivo.
De acordo com a autora da proposta, os pets poderão ficar na unidade de saúde em período pré-determinado e sob condições prévias. Ela explicou que as visitas só deverão ser autorizadas aos pacientes internados há mais de dez dias, devendo os animais serem transportados em recipiente ou caixa adequada a esse fim e em companhia de pessoa que esteja acostumada a lidar com ele.
"As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio de Terapia Assistida por animais. Em outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família, como é o único companheiro fiel do paciente, por isso, é de suma importância uma lei nesse sentido", defendeu a vereadora Ana Paula.
Em seguida, foi acatada uma proposição da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), acerca da Lei Municipal n° 4.108/92 que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura de Natal. A intenção é substituir o nome do cargo de vigia por "guarda patrimonial"
"Ocorre que a nomenclatura do cargo encontra-se desatualizada, de modo que o próprio Executivo já não vem tratando os profissionais dessa categoria como vigias. Assim, tendo em vista que a categoria se reconhece como "guardas patrimoniais" e que a denominação "vigia" não é utilizada pelo Poder Municipal, apresentamos este projeto a fim de que seja feita a devida atualização legislativa", pontuou o vereador Ney Lopes Júnior.
Por fim, o plenário aprovou um Projeto de Decreto Legislativo encaminhado pelo vereador Klaus Araújo (SD) que concede o Título de Cidadão Natalense ao ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
