30/09/2019 Cobrança de taxa em venda de ingresso pela Internet é discutida na Câmara

Atualmente, quem realiza compra de ingressos pela Internet para shows, espetáculos teatrais ou programações esportivas já deve ter notado que os sites responsáveis pela venda e compra adicionam uma taxa de cobrança de em média 15% em cima do valor total do ticket. Com base nisto, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou Projeto de Lei do Vereador Ney Lopes Jr. (PSD) que dispõe sobre mudança neste tipo de cobrança, chamadas de taxas de conveniências, no município de Natal. A matéria foi aprovada pela Comissão que levará a discussão ao plenário. 

O vereador explicou que a ideia é estabelecer que a alteração seja válida apenas para compras via Internet, não incluindo as realizadas nos balcões de atendimento. “O que nós queremos é que seja cobrado apenas 10% do valor do menor ingresso. Ou seja, por mais que tenhamos vários valores só poderia ser cobrada a taxa no mínimo. A cobrança média de 15% a depender de qualquer compra que seja efetivada é uma prática que tem sido combatida pela sociedade, que se vê enganada nesse processo. Se aprovado em plenário, os consumidores natalense terão grande benefícios”, relatou o vereador Ney Lopes Jr.

Outra matéria aprovada pelos membros da Comissão, por proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT) e relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), é sobre o Decreto Legislativo que irá denominar de Alameda Denerval Sá, trecho de rua no bairro do Alecrim na lateral do camelódromo.
 “Denerval Sá defendeu por muitos anos o avanço e desenvolvimento do comércio no bairro do Alecrim. Ele como proprietário de empresa na região, também presidiu a Associação dos Empresários do bairro e faleceu recentemente. Então, essa é uma justa homenagem desta casa àquele que foi um ícone no bairro”, destacou o vereador Kleber Fernandes.

De utilidade pública

Na reunião também foi discutido sobre alteração no regramento que trata sobre a concessão de nomenclatura de instituição de utilidade pública. Ao se nomear uma ONG, por exemplo, como instituição de utilidade pública, a mesma está isenta de pagar determinados impostos. Com proposição do vereador Fúlvio Saulo e relatoria do vereador Preto Aquino (Patriota), o projeto foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para avaliação. 

“Algumas entidades pedem para tornar seus CNPJ’s como de utilidade pública. Então para evitar que instituição com apenas um ou dois meses de criada já solicite essa transferência agora, nós sugerimos que seja apresentada uma comprovação de pelo menos um ano de existência”, concluiu Fúlvio. 

Os vereadores Preto Aquino e Luiz Almir (AVANTE) também estiveram presentes na reunião.

Texto: Salvina Miranda

Foto: Marcelo Barroso