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Na tarde desta segunda-feira (30), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública que contou com a presença de diversas entidades representativas, entre elas, a promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MP/RN) e também do secretário municipal de Saúde, George Antunes. Na pauta, a substituição dos cargos temporários pelos aprovados no último concurso público da Saúde.
Segundo a vereadora Carla Dickson (PROS), a audiência além de discutir os assuntos ligados à contratação dos profissionais, também foi uma forma de provocar o Ministério Público. Ela também declarou sobre a preocupação quanto ao funcionamento dos serviços básicos, que segundo a vereadora, é prejudicado devido a entraves existentes.
“Demandas dos funcionários, a questão da presença dos quadros provisórios que ainda se perpetua chegando até cinco anos, que são dois anos renováveis por no máximo mais dois anos. O que acontece aqui? O Ministério Público já estava ciente de tudo que estava acontecendo e já estava tomando todas as providências necessárias, apresentado ao judiciário, mas tá tudo parado na mão do juiz. Quando a promotora fala que nesse exato momento não tem como provocar o MP, é porque não está na decisão dele de fazer ou não. A gente acaba ficando preocupado, porque está tudo na mão de uma pessoa e daqui a poucos serviços importantes poderão parar”, declarou Carla Dickson.
Para o secretário municipal de Saúde, George Antunes, a convocação dos profissionais efetivos tem que partir de uma decisão do Executivo. Ele ainda sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com o Prefeito Álvaro Dias para que sejam apresentadas todas as demandas.
“As audiências realizadas pela Câmara são bastante produtivas, mas foge um pouco da competência da secretaria de Saúde, ela é uma decisão política, do prefeito, e o prefeito precisa conversar com sua área financeira e com a área afim, que é a secretaria de Saúde, para tratar dessa contratação e da substituição dos quadros temporários. Então, às vezes a audiência dá a sensação de ser infrutífera porque alguns dos atores não estão presentes. Por isso a minha sugestão foi criar uma comissão para ir até o Prefeito e cobrar um posicionamento”, afirmou George Antunes.
A promotora da saúde Iara Pinheiro explicou os procedimentos que levaram a judicialização do caso. “A parte que toca ao Ministério Público dessa luta dos aprovados no concurso e que estão em cadastro de reserva está relacionada a um processo judicial que nós temos e já está em execução para substituição de vínculos temporários por servidores com vínculo estatutário. A expectativa do MP era que nós não tivéssemos mais nenhum vínculo temporário na atividade fim, e sim concursado, mas não se consolidou. Um dos motivos e o mais grave é que existe um número alto de temporários que não existe cargo correspondente. Dos 524 temporários que ainda permanecem, 251 inexistem os cargos, ou seja, abriram-se serviços nas gestões sem ter um correspondente de cargo. Por isso que nós representamos ao patrimônio público essa situação, que nós entendemos que é responsabilidade direta dos gestores da saúde e da administração”, explicou a promotora da saúde, Iara Pinheiro.
Convocação dos secretários
Na audiência pública também foi aprovada pelos membros da Comissão de Saúde, a convocação da secretária de Administração Adamires França e do secretário de Saúde George Antunes, para que haja um consenso quanto às demandas que envolvem a efetivação dos profissionais.
“Íamos tratar de um assunto, mas com a vinda da promotora Iara Pinheiro com novidades, aí o debate mudou de rumo. Então tem que ser colocada à Câmara para o Prefeito enviar um projeto de Lei criando cargos para poder chamar o pessoal, questões judiciais pendentes. A Comissão vai conversar com o presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), para que ele junto conosco marque uma audiência com o Prefeito e a gente possa debater todos os pontos levantados pela promotora e a convocação dos secretários de Saúde e Administração para tratar das gratificações, cadastro de reserva e outras informações que são de competência da SEMAD”, enfatizou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).
“O vereador Fernando Lucena levantou o chamamento para a convocação da secretária de Administração, para que a gente possa de uma vez por toda sanar qualquer dúvida e poder responder à sociedade, principalmente dos profissionais que estão no anseio da espera por essa convocação se realmente serão contemplados ou não”, acrescentou o vereador Preto Aquino (PATRIOTA).
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
