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Em audiência pública, a Câmara Municipal de Natal discutiu na manhã de hoje (20), a crise no sistema carcerário e a segurança pública, conhecendo melhor os dados estatísticos e as perspectivas da área. O debate foi proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e reuniu vereadores, autoridades da segurança pública, especialistas e representantes da sociedade civil organizada.
Dados apresentados pelo especialista em segurança pública, Ivênio Hermes, apontam que, desde o início do ano até ontem, o estado contabilizava 749 assassinatos, ou seja, 121 mortes a mais que no mesmo período do ano passado. Dessas, 444 foram na Grande Natal e 205 apenas na capital. O secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino, relatou sobre as dificuldades na pasta e as realizações que conseguiu fazer.
Segundo diz, há programas de ressocialização em 18 das 32 unidades prisionais e que uma das primeiras ações da pasta foi reformar as unidades de médio porte que estavam deterioradas, como a cadeia pública de Natal. "Estamos começando a nos adequar à estrutura penitenciária dos grande presídios federais, com treinamento para os agentes pelos agentes federais e em fase de adquirir coletes e armamentos, além de viaturas. Os planos de segurança requerem aplicação de dinheiro e nos faltam recursos. O sistema de segurança envolve a força de vários órgãos e poderes, não apenas da secretaria de segurança e a de justiça. Precisamos de ajuda do judiciário, do executivo e do legislativo e da sociedade civil organizada", destacou.
O juiz titular da vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, diz que a maior parte dos criminosos é de alta periculosidade e o número de homicídios tende a aumentar porque eles não estão sendo presos. O juiz destacou que há 92% de crimes de morte não solucionados. Diante de toda a problemática discutida na audiência, o magistrado destacou alguns pontos básicos que o município poderia executar para contribuir com a segurança. "Apoiar a ampliação da guarda e uso da tecnologia para integrar ao sistema de inteligência do estado. A guarda tem que ter mais estrutura para garantir a segurança que lhe compete. Outra questão é a melhoria dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e da residência terapêutica, que acolhe pessoas com problemas mentais, inclusive alguns da unidade psiquiátrica de custódia", sugeriu.
Na Guarda Municipal há uma vacância de mais de 200 profissionais, segundo o secretário de Defesa Social do município, João Paulo Mendes Sales. Ele ressaltou que o Município pode colaborar, mas que precisa haver diálogo com o Estado. "O Estado tem que dialogar com o município para a execução de R$ 200 milhões que serão encaminhados pelo governo federal para aplicar em segurança, mas não existe diálogo entre Estado e Município e é preciso haver. Precisamos ampliar o efetivo da Guarda para melhorar o serviço. Temos uma Guarda em que as três primeiras turmas já têm 25 anos e muitos não teriam mais condições de estar nas ruas em virtude da idade", relembrou.
Para o propositor da audiência, é importante dialogar e discutir a segurança pública de forma integrada com o Estado. "Esta foi uma reunião pública com as pessoas que estão no dia a dia, que trabalham com isso e também pessoas comuns que são vítimas. A segurança é uma responsabilidade coletiva e integralizada. Temos a Guarda Municipal, o que tem feito? O que não fez e por que não fez? Tem muitas situações que alimentam a violência e o município pode começar por aí. Vamos elaborar um documento sobre tudo o que debatido aqui, sugestões e problemas apontados e entregar às secretaria do estado e do município para que possam se orientar da discussão que envolveu a todos nessa audiência", declarou Sandro Pimentel.
***Confira a audiência pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Az-FPODGEys
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
