11/10/2019 Mudanças no Plano Diretor voltam à pauta de comissão na Câmara

A Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias debateu mais uma vez a revisão do Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (11) foram apresentados estudos técnicos e debatido o impacto para as comunidades locais e para a infraestrutura com as possíveis mudanças no padrão construtivo de determinadas áreas.

“A revisão do Plano Diretor, que está acontecendo, deve levar em conta as pessoas que já vivem perto da orla e como vamos aprovar mudanças no padrão de construção que vão interferir na vida dessas pessoas. Não é possível pensar em desenvolvimento econômico sem pensar em desenvolvimento social, inclusão, sem pensar em desenvolvimento ambiental e cultural”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão. A reunião contou com a presença dos vereadores Ana Paula (PL), Dinarte Torres (PMB) e Eleika Bezerra (PSL). Representantes das universidades, do Fórum Direito à Cidade e da sociedade civil, que estudam de forma permanente a dinâmica urbana da capital potiguar, além da Defensoria Pública de Natal também participaram das discussões.

A professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sugeriu que a orla se desenvolva com investimentos no aspecto social, explorando o que já existe em áreas como a Praia do Meio. “A orla não é feia por si só, pode se feia porque o poder público não investe. Por isso a importância de implantar novos equipamentos, mas sem ter a verticalização como única forma de desenvolver a área. É possível alavancar o desenvolvimento incluindo a gastronomia, a cultura e a arte que já existem nessas áreas. Não existe apenas o modelo de turismo de sol e mar para ser explorado na cidade”, enfatizou a professora.

Também do Departamento de Arquitetura da UFRN, o professor Ricardo Moretti chamou a atenção para a questão do esgotamento sanitário. Ele citou o exemplo da cidade do Recife/PE e disse que na Praia de Boa Viagem a verticalização foi autorizada, mas gerou grandes problemas de esgotamento com o constante entupimento do sistema de esgotos e o despejo de esgotos nas praias. “Quando vejo dizerem que poderemos fazer um sistema de esgotamento terciário, me lembro do que aconteceu em Recife. O sistema de esgotamento de Natal atende hoje apenas 37% da população. Basicamente as áreas mais nobres é que têm esgotamento em funcionamento. O restante manda o esgoto para o solo. A rede que foi executada não está em operação porque as estações de tratamento não estão prontas", conta.

Segundo estudos que apresentou, o sistema que está em construção só comporta um adensamento previsto para 2032 e para e 100 a 200 habitantes por hectare. Ao adensar áreas para aumentar o potencial construtivo e atrair mais moradores, poderia haver colapso do sistema de esgotamento, segundo disse.

Moradores de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), como os bairros de Mãe Luíza, comunidades do Jacó, África e Vila de Ponta Negra, também apresentaram suas percepções. A moradora Josélia Silva, de Mãe Luíza, externou preocupação em relação à mudança de gabarito para a construção de imóveis maiores nas AEIS. “A quem interessa a mudança de gabarito em Mãe Luíza, se a maioria dos moradores não têm recursos nem para construir um segundo pavimento? Precisamos pensar no desenvolvimento sim, mas desenvolvimento para quem já mora nessas localidades ou para quem é de fora e quer ir morar lá?”, questionou.

O secretário adjunto de Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e coordenador da revisão do Plano Diretor, Thiago Mesquita, disse que, cada proposta apresentada na revisão do Plano Diretor, só é incluída quando se avalia a viabilidade técnica e legal. “Não há possibilidade de acatar propostas sem viabilidade técnica e legal. Um dos critérios estabelecidos é a questão da infraestrutura, drenagem, esgotamento, tratamento e coleta do lixo, abastecimento de água. São utilizados dados oficiais das instituições legais para balizar a tomada de decisões”, esclareceu o secretário. Ele afirmou que alterações na verticalização de áreas levará em consideração a preservação do critério cênico-paisagístico e ambiental, além da infraestrutura para que a cidade possa se desenvolver de forma adequada.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso