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A Câmara Municipal de Natal debateu nesta sexta-feira (18) em audiência pública, proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), o fortalecimento da segurança pública, com destaque para o trabalho da Guarda Municipal, que participou das discussões apresentando suas reivindicações relacionadas ao seu Plano de Carreira. Na ocasião, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, proferiu palestra apontando modelos de gestão em segurança que funcionam em vários países.
Da Audiência, também participaram representantes das secretarias de segurança do Estado e do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Indústrias (Fiern), do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (SindGuardas/RN) e da Guarda Municipal. “Fizemos uma audiência importante para rever a situação da Guarda Municipal porque, com a crise na segurança, os guardas vêm somar para combater os crimes na cidade. Tenho certeza que, com a valorização da Guarda Municipal, quem ganha é a população e queremos entender como a Câmara pode contribuir neste sentido”, disse Paulinho Freire.
Na audiência, Ricardo Balestreri, que é atualmente o Secretário de Articulação da Cidadania do Estado do Pará, proferiu palestra destacando a importância da Guarda na política de segurança de proximidade, relembrando que uma política de segurança pública se faz com políticas sociais e de inclusão. “Temos o grande desafio de reduzir os índices de violência, que tem caído, mas pensar em como dar sustentabilidade para perdurar essa queda e ampliá-la. É preciso lembrar que não se faz segurança sem políticas de inclusão social. Sem dar oportunidades, não se controla a violência”, destacou Balestreri, que também é especialista na área de Direitos Humanos. Ele conta que, em todo o mundo são implantados modelos inovadores de incentivo às políticas municipais de segurança. “E as Guardas são um desses modelos, mas que ainda não foi assumida plenamente como tal no Brasil. Precisamos aprofundar isso porque os guardas têm papel fundamental no mundo inteiro nas políticas municipais de segurança”.
De acordo com o Sindguardas/RN, Natal tem um efetivo de 441 homens e um déficit de mais de mil, para uma população estimada em quase 900 mil habitantes. Por isso, além de concurso público, eles cobram um plano de carreira. “Hoje a Guarda protege além do patrimônio, das estruturas físicas do município. São projetos de prevenção, rondas ostensivas, ações voltadas para a pessoa física. Os desafios aumentaram e o déficit também. Precisamos que a prefeitura sinalize a reestruturação da carreira e o concurso para reforçar a segurança pública da cidade”, enfatizou o presidente do Sindicato Rogério de Souza Júnior.
Entretanto, a Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas, diz que o município está impossibilitado de realizar concurso até 2020, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que o Executivo tenta minimizar essa questão. “Estamos viabilizando melhores condições para quem já está na Guarda e analisando um projeto de plano de carreira apresentado por eles para reestruturar em nível e tempo de carreira. Promovemos melhorias de níveis e pagamentos de direitos já adquiridos. Isso reflete na segurança com programas de rondas, pagando diárias operacionais para os que estiverem de folga”, destacou a titular da Semdes.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Kleber Fernandes (PDT), é preciso entender a questão da Guarda Municipal como uma política de Estado e não de Governo. “E com isso, fazer com que a Guarda tenha um trabalho próximo, entendendo, compreendendo e participando desse processo de segurança. Acredito ser esse o grande mote de uma discussão como essa”, pontuou.
Os vereadores Divaneide Basílio (PT), Robson Carvalho (PMB) e Sueldo Medeiros (PHS) também participaram da audiência.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo
