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A semana foi repleta de atividades referentes ao Outubro Rosa na Câmara Municipal de Natal. E com o objetivo de alertar mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Casa do povo abriu suas portas para a comunidade natalense. Após 3 dias de atividades, hoje, no seu encerramento, a instituição realizou a palestra “Mulher, Justiça Social e Cidadania: os direitos das pacientes oncológicas”, uma iniciativa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com objetivo de conscientizar as mulheres vítimas de câncer sobre as garantias e implementação dos seus direitos.
A presidente da ABMCJ/RN, Andréia Nogueira, explicou que o objetivo da palestra é mostrar que em muitos casos não é necessário buscar um advogado ou as vias jurídicas para ter acesso aos seus direitos, o que pode ser resolvido pelas vias administrativas comuns, quando o paciente entende e conhece os seus direitos. Ela lembra que atualmente existem diversas associações, até mesmo a ABMCJ, grupos apoiadores e até mesmo a rede feminina de combate ao câncer que podem orientar sobre o que é de direito ou não do paciente.
“O paciente oncológico já sofre muito fisicamente e psicologicamente para continuar trabalhando, por exemplo, então ele tem uma série de benefícios, inclusive antecipação da aposentadoria se for o caso. Fora os direitos fiscais, isenção de impostos, descontos, contratos de habitação e muitas outras coisas, por isso estamos aqui hoje, para mostrar e pontuar cada uma dessas etapas”, disse.
O diretor da Escola do Legislativo, Rafael Jácome, pontuou que a CMN mais uma vez cumpriu seu papel de casa do povo e levou à sociedade natalense diversas oportunidades de adquirir exames, serviços e conhecimentos relacionados à temática. “Foram realizadas mais de 200 mamografias e hoje nós estamos fechando esse ciclo com uma palestra de muita serventia para as pacientes oncológicas. Conhecimento não se tira, as pessoas precisam conhecer seus direitos e usufruir deles”, acrescentou.
A palestra tratou diversos temas, além disso, foram apresentados casos reais de pacientes oncológicas que tiveram seus direitos garantidos após buscarem informação sobre suas necessidades. A consultora Nadjaluce de Carvalho destacou que o acesso e a falta de informação ainda podem ser considerados os principais problemas quando se fala em garantia de direitos.
“O desconhecimento, principalmente em relação ao SUS, é ainda um grande problema. O tempo de atendimento tem que ser respeitado e antigamente não existia uma Lei que garantisse isso. Hoje já há uma legislação específica dizendo que uma vez diagnosticado o câncer, o paciente tem até 60 dias para iniciar o tratamento. Então existem órgãos competentes que as pessoas podem reclamar direitos como esses, como as defensorias públicas de forma geral e as faculdades possuem atendimento jurídico gratuito para isso”, acrescentou a chefe do setor de qualidade de vida da CMN, Jurema Marinho, que também enfatizou o sucesso de toda programação na Casa. “Junto com o grupo Reviver nós realizamos uma grande ação, tivemos a unidade móvel aqui na frente, tivemos a coleta de lenços e além do Senac e Mary Kay, que estiveram aqui conosco tornando aquele momento mais humanizado, já que o exame é um pouco incômodo. Nosso mutirão foi maravilhoso, a Casa tem seu papel social perante a comunidade e cumpriu bem”.
Outro ponto bastante enfatizado pelas advogadas integrantes da Associação e que deve ser de conhecimento das pacientes é sobre a reconstituição da mama. “Na maioria dos casos, o câncer surge em apenas uma das mamas, onde em seguida é feita a retirada do quadrante da mama ou do seio por completo. Antigamente, a Lei dizia que a mulher só tinha direito de reconstruir aquela mama, hoje já se pode as duas, com reposição da aréola inclusive. E claro se um direito desses for negado nas vias administrativas é possível acionar o judiciário e conseguir o procedimento completo”, explicou Joana Darc, advogada e membro da ABMCJ.
Também dentro da programação, a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer realizou palestra abordando o tema da prevenção, cuidados e serviços, prestados pela Casa de Apoio Irmã Gabriela, que é um ponto de acolhimento de pacientes carentes vindos do interior do estado. Por fim, o grupo trouxe à Casa a intervenção cultural de Célia Melo, conhecida como “Bombom”, que apresentou um cordel de sua autoria intitulado “Maria na Prevenção”.
Texto: Salvina Miranda
Fotos: Marcelo Barroso
