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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara discutiu a mensagem encaminhada pelo poder Executivo que trata do Projeto de Lei N° 253/2019, que disciplina a alienação onerosa das áreas públicas lindeiras a imóveis privados no munícipio de Natal. São configurados como áreas lindeiras, espaços que ficam situados ao lado de imóveis particulares e não são utilizadas pelo poder público.
Esse mesmo Projeto de Lei já havia sido aprovado pela casa, mas foi vetado pelo poder Executivo, por haver vício de iniciativa, que é quando o Projeto não deveria partir da autoria do Legislativo e sim do Executivo.
O vereador Kleber Fernandes (PDT), explicou o caso. “Esse Projeto já foi amplamente discutido, deliberado e aprovado na Câmara. É de autoria da vereadora Nina Souza, que foi vetado pelo poder Executivo simplesmente pela questão do vício de iniciativa, que é quando a matéria somente pode ser tratada pelo Executivo. Por esta razão, a Prefeitura mandou uma nova matéria, com o mesmo teor do primeiro em regime de urgência, que em estando nesse regime ele deve ser deliberado em quarenta e cinco dias e passar no máximo cinco dias em cada Comissão. No âmbito da de Finanças, esse prazo já havia extrapolado e qualquer vereador pode solicitar em plenário que este parecer seja feito dessa forma aprovado no âmbito da Comissão durante a Sessão Ordinária”, explicou Kleber.
A Lei faltava ser apreciada no âmbito da Comissão de Finanças e durante a Sessão Ordinária foi solicitada pela presidente da mesa, a apreciação do Projeto. Porém, o vereador Maurício Gurgel (PSOL), criticou a necessidade da urgência ao Projeto, que segundo ele precisa de maior tempo de análise. “Nós vamos ter uma reunião da Comissão na terça-feira, só iria mudar uma sessão a questão da votação ou não do Projeto. E nós pedimos tempo para podermos analisar mais afundo o Projeto, pois trata de áreas lindeiras, questões complexas, por isso é preciso um tempo hábil para se votar algo dessa natureza. Por isso pedimos que não fosse votado na Sessão de hoje”, pontuou Maurício.
“Nós teríamos uma reunião extraordinária na próxima terça-feira pela manhã para que a gente pudesse votar ele naturalmente pela tarde. O Projeto já tinha um parecer do vereador Maurício Gurgel e precisaria ser votado na Comissão de Finanças, mas o líder do Prefeito pediu para que ele fosse votado aqui em regime de urgência. Eu como presidente da Comissão de Finanças não posso aceitar que seja votado desta forma, muito pelo contrário, porque eu acredito que poderíamos esperar mais três dias para que o tramite do Projeto fosse votado de maneira normal”, disse o presidente da Comissão de Finanças, vereador Dinarte Torres (PMB).
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a Sessão Ordinária, avaliou as discussões da tarde. “O regimento é claro, se a matéria entra em regime de urgência os prazos são reduzidos, no caso o prazo normal de uma matéria numa Comissão são de quinze dias, como está em urgência são cinco. No caso, o prazo já havia se esgotado na Comissão de Finanças e por isso veio para plenário, para que a Comissão de Finanças votasse aqui, como já aconteceu com várias outras matérias. Criou-se toda uma celeuma, o regimento é claro, tanto que é a maioria dos vereadores disseram que a mesa estava correta, mas os vereadores que perderam a discussão obstruíram para que não ocorresse a votação”, declarou Nina.
Na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei volta para discussão no plenário da Câmara Municipal do Natal.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
