31/10/2019 Em audiência, Frente Parlamentar cobra regulamentação da Lei do Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz possibilita a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens que estejam frequentando a escola por meio de treinamento técnico, teórico e prático das atividades desenvolvidas em uma empresa. Em Natal, a Lei n° 6.941 prevê a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência pelas instituições que celebrem contratos com o Município. Para debater a regulamentação dessa Lei, a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que contou com a participação de acadêmicos, professores, representantes do Judiciário e de entidades empenhadas na promoção da educação.

De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora da Lei, o encontro deu visibilidade para a matéria que recém-sancionada pela Prefeitura. "A intenção é ajudar na inserção da juventude e pessoas com deficiência no mercado de trabalho exigindo que as empresas parceiras da administração municipal comprovem que estão respeitando a cota estabelecida para aprendizes. Ou seja, trata-se de fiscalizar o cumprimento dessa que é uma demanda federal mas que, infelizmente, muitas vezes não é posta em prática". 

A procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, falou que a erradicação do trabalho infantil e os benefícios sócio-econômicos do município são consequências diretas da aplicabilidade da Lei. "A oportunidade para jovens no mercado formal de trabalho significa menos pessoas em risco social ou sujeitas à marginalização. Então, é responsabilidade do Estado buscar soluções, criar alternativas e ajudar a juventude a encontrar esses postos de trabalho, além de gerar renda e e formar novos consumidores".

Conforme Vitória Lúcia Fernandes, supervisora do CIEE na capital potiguar, a Lei está em consonância com a Lei Federal de aprendizagem que exige a contratação de 5 a 15% de jovens nos quadros de funcionários das corporações. "Esperamos que as empresas cumpram a legislação para surgirem mais chances de trabalho neste segmento. A contratação de um jovem aprendiz permite à empresa capacitar colaboradores de acordo com suas principais necessidades e seguindo a cultura interna da empresa. Isso significa treinar para atender demandas específicas, relacionadas ao modelo de negócio do contratante", disse ela, que é membro do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Natal (COMDICA) e do Fórum Potiguar de Aprendizagem (FOPAP-RN).

Lourdes Martins, coordenadora do Centro Educacional Dom Bosco, localizado no Conjunto Gramoré - zona Norte, informou que a instituição trabalha há anos com projetos sociais voltados para inserção de jovens no contexto profissional a partir de parcerias com instituições públicas e privadas. "A iniciativa da vereadora Júlia Arruda ainda não foi regulamentada pela Prefeitura, mas os resultados já são observados com a intensidade dos debates neste plenário. Agora, é continuar com essa união de esforços em prol do cumprimento da legislação".

 
Texto: Junior Martins

Fotos: Marcelo Barroso