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A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias esteve reunida nesta sexta-feira (01) na Câmara Municipal de Natal. Estiveram presentes os vereadores Divaneide Basílio (PT), Maurício Gurgel (PSOL) e Ana Paula (PL). Dos projetos apreciados pelo grupo, dois tratam sobre a proteção à mulher.
O primeiro deles dispõe sobre a instituição de políticas de enfrentamento a assédio sexual no âmbito da Câmara Municipal de Natal. De autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, a matéria foi subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), com relatoria da presidente da Comissão, Divaneide Basílio.
O segundo dispõe sobre a Lei Todos por Elas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), que trata sobre a obrigatoriedade da fixação, em todas as portarias de condomínios, cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher. A relatoria é de Maurício Gurgel.
“Os dois projetos trazem um reforço do cuidado com as mulheres, principalmente porque estamos num estado com alto número de feminicídios. A matéria do vereador Fúlvio, o “Todos Por Elas”, é fundamental para que condôminos saibam como proceder em caso de violência contra a mulher na sua vizinhança. Assim nós garantimos informação. O segundo texto, o que trata sobre assédio sexual no âmbito da Câmara, deverá fazer com que a Casa se aproprie da causa e que nós mesmo possamos punir esse tipo de situação dentro das nossas instalações. Assim damos exemplos à sociedade”, descreveu a parlamentar Divaneide Basílio.
Já o vereador Maurício Gurgel, que foi o relator do PL “Todos Por Elas”, disse que “a iniciativa irá fazer com que os condomínios possam ter informativos de orientação. Nós sabemos que há um elevado número de feminicídios, onde sua maioria acontece dentro de casa, nas próprias residências. E os vizinhos, muitas vezes, não sabem nem como proceder. Vale lembrar que o texto do vereador Fúlvio está em consonância com a Lei Maria da Penha”.
Ao todo, foram apreciados 5 projetos. A pauta da Comissão foi zerada e mais uma vez o grupo mantém as apreciações em dia. No encontro, também ficou acertada toda agenda da Comissão no mês de novembro com reuniões temáticas e/ou apreciações de projetos.
