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Durante a tarde desta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal recebeu em uma audiência pública os secretários municipais de Saúde e Administração da capital. Na pauta do debate, o pagamento das gratificações dos profissionais da saúde. Cerca de 900 servidores, entre técnicos, enfermeiros e os médicos aprovados no último concurso de 2018 estão sem receber o benefício.
Representantes do Sindicato dos Médicos (SINMED) estiveram presentes e cobraram o cumprimento dos pagamentos por parte do poder Executivo. Geraldo Ferreira, presidente do SINMED, ainda apresentou as diferenças salariais existentes entre as diversas categorias de médicos que atendem a cidade.
“A maioria desses médicos, que são em torno de cem, pediu demissão, lamentavelmente. A maioria desses médicos se encontram recebendo metade do que recebia. O problema é que boa parte deles ou saíram do Programa Mais Médicos, de um programa que dá oito horas para os médicos estudarem, se reciclarem, se prepararem para receber os pacientes e os do município. Concursados, precisam trabalhar as quarenta horas. Não estou discutindo carga horária contratada, mas sim a diferença entre as instâncias, dentro de um mesmo local, você encontra médicos da cooperativa com um salário e médicos concursados ganhando bem menos”, pontuou Geraldo.
Durante o debate, a secretária de Administração Adamires França explicou que um dos motivos para o não cumprimento das gratificações é a falta de recursos no município. Ela ainda citou que uma das causas é a queda no orçamento.
“A real situação é a falta de dinheiro, não é que o prefeito não queira cumprir, a gente vem trabalhando para resolver, mas infelizmente as receitas da cidade não estão acontecendo como prevemos no nosso orçamento, porque uma coisa é dizer que eu fiz um orçamento, uma previsão de receita e fixei despesas; e despesas com pessoal é líquida e certa, ela tem que ser paga. Para vocês terem ideia, agora no mês de outubro, nós tivemos uma redução de R$ 8 milhões de receitas nas transferências constitucionais, então com é que a gente pode está atendendo a demanda? É um direito que eles têm é, mas de que adianta o município implementar ou implantar se não tem recursos para pagar”, comentou Adamires.
A secretária ainda apresentou os gastos com a saúde na capital potiguar. “Constitucionalmente os investimentos com saúde são de 15%, porém Natal investe 27%. Os gastos do município mensal com pessoal ativo, só a folha da saúde está em R$ 21 milhões para 6333 servidores ativos. A solução é a melhora na receita, mas como a gente tá passando por uma crise, que não é local, tá dentro da conjuntura nacional, é a melhoria das receitas. O dever de casa, o município tem feito, mas infelizmente estamos perdendo nas transferências constitucionais”, finalizou.
O secretário municipal de Saúde, George Antunes, reconheceu a ausência de recursos para o cumprimento do pagamento dos servidores. “A dívida é reconhecida, nós fizemos um concurso prometendo um salário e não estamos cumprindo. Nos deixa até envergonhados essa situação, mas estamos lutando junto à prefeitura para que haja o pagamento efetivo, afinal de contas, parece muito para uma prefeitura 1 milhão de reais, mas para essas pessoas que estão trabalhando é de extrema importância, pois são profissionais que se deslocaram de outros estados, de outras cidades, estão pagando alugueis e não estão recebendo os seus recursos completos, dentro do que foi prometido”, enfatizou George. Ele ainda comentou acerca da diferença salarial entre os salários dos concursados e dos profissionais contratados pela cooperativa médica.
“A explicação é simples. Quando nós fazemos um concurso, nós fazemos um número X de vagas e essas vagas não são preenchidas. Talvez porque os nossos salários não são atrativos. Como nós não conseguimos completar a nossa equipe com profissionais concursados, temos que lançar mão dos cooperados e quando fazemos a contratação por cooperativa, fazemos através de um processo licitatório e numa licitação vence quem dá o preço menor, e aquele preço que é ofertado tem que ser contratado sob e a pena de não termos os serviços. Daí a disparidade de valores”, disse.
Membro da Comissão de Saúde, o vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou como solução a criação de um novo REFIS para o município arrecadar os recursos para garantir o pagamentos dos profissionais. “Nós propomos melhorar a receita e o governo tem que buscar os caminhos para melhorar essa receita e um dos caminhos que o governo pode melhorar é fazendo um novo REFIS, para os devedores dos débitos municipais com maior prazo para pagamento. João Pessoa, vizinho a Natal, realizou um refis com um prazo mais elástico, que teve uma adesão muito maior e a cidade conseguiu um aumento substancial na receita”, disse Franklin.
“O que não pode é a população ficar sem médicos. De onde vem o dinheiro? Vamos fazer um REFIS, não esse REFIS que foi feito agora. A Comissão de Saúde vai propor um novo REFIS e que 25% desse dinheiro venha para a Secretaria Municipal de Saúde, senão teremos um colapso na saúde da cidade. A situação é muito grave, a cooperativa médica está cooptando os médicos aprovados no concurso que acabam pedindo demissão. Você faz um concurso e de repente pede demissão, porque o que foi acertado não está sendo pago. Era 3 mil e 800 reais de salário, mais o mesmo percentual de gratificação, gratificação que está atrasada. Ele vai sair e vai pra cooperativa ganhando R$ 16 mil. Vamos garantir recursos a partir de janeiro do ano que vem, recursos para a saúde funcionar, porque o colapso está batendo na nossa porta”, acrescentou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
