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Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (06), a 2° Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, sob a forma do Projeto de Lei n° 226/2019. Ajuste de diretrizes estratégicas a partir da transformação de cenários sociais e econômicos fizeram com que a Prefeitura propusesse uma reestruturação da peça orçamentária.
"Fizemos adequações no plano para equacionar metas e ações. Por exemplo, existem medidas que não estavam previstas no PPA, todavia, em decorrência da necessidade de abertura de nova rubrica para contemplar recursos oriundos do Governo Federal precisam ser inseridas, a fim de que a Lei Orçamentária Anual 2020 seja discutida e votada já com essas novas demandas, previstas na revisão, devidamente aprovadas", explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).
O orçamento para 2020 do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
A vereadora Nina Souza (PDT) falou sobre a função do Plano Plurianual. "É o planejamento de gastos governamentais para 4 anos, conforme determina a nossa Constituição Federal em seu artigo 165. Trata-se do documento onde constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.".
"Já começamos a discutir a LOA 2020 no sentido de incorporar no próximo exercício financeiro recursos para a educação, saúde, população de rua, agricultura urbana e defesa das minorias, entre outras propostas que estamos trabalhando para que a gente tenha uma peça orçamentária que contemple a diversidade dos interesses da população", defendeu a vereadora Divaneide Basílio (PT).
Título de cidadão para Eduardo Bolsonaro
Na sequência, o plenário da Casa acatou o Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2019 de autoria do vereador Cícero Martins (PSL) que concede o Título de Cidadão Natalense ao deputado federal pelo Estado de São Paulo Eduardo Bolsonaro (PSL). O texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.
"Fui muito bem recebido em Brasília pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que se comprometeu em nos ajudar a conseguir os recursos necessários para solucionar o problema da falta de pagamento das gratificações dos servidores da saúde de Natal. Por isso, acredito que ele é um aliado estratégico para a nossa cidade, tendo em vista sua influência no contexto político nacional. Neste sentido, a homenagem vai ajudar a aproximá-lo ainda mais", justificou.
Por sua vez, o vereador Fernando Lucena (PT) se posicionou contrário ao título honorífico. "É um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática como o Eduardo Bolsonaro fez quando levantou a possibilidade de se instaurar um "novo AI-5" no país. Lamentável que concedam uma homenagem para um deputado que considere a reedição de atos autoritários".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
