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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que institui o Selo Social Empresa Inclusiva. Trata-se de um instrumento capaz de certificar, por adesão voluntária, empresas do setor público e privado que venham a aderir a um código de conduta socialmente responsável, com instrumentos calcados nos princípios constitucionais, e que fomentem contribuições relevantes para a diminuição das desigualdades sociais.
"Uma iniciativa que acarretará investimentos nas comunidades, em várias áreas de atuação e de significados diversos na construção de uma responsabilidade social associada a um desenvolvimento sócio-econômico, promovendo formação, a qualificação e o acompanhamento necessário para que os objetivos sejam alcançados", explicou o presidente Raniere Barbosa.
A distribuição gratuita de repelentes para gestantes, como forma de se evitar a infecção por Zika e, em consequência, a microcefalia nos bebês, também foi aprovada em segunda discussão. De iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), a matéria estabelece, entre outras coisas, que todo fornecimento de repelentes deverá ser realizado após recomendação médica e de acordo com a disponibilidade do estoque da Secretaria de Saúde.
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em primeira discussão, ao texto de autoria do ex-vereador Albert Dickson, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Missionária de Apoio e Reintegração de Jovens - Amar. "O trabalho realizado por esta instituição já transformou a vida de muitas pessoas. Portanto, merece todo nosso apoio e reconhecimento", defendeu Carla Dickson.
Trabalhadores terceirizados: salários atrasados
Mais cedo, um grupo de trabalhadores das empresas terceirizadas pela Prefeitura de Natal ocupou as galerias do plenário e reivindicou o pagamento de salários que estariam atrasados há cerca de um mês. Os manifestantes são, em sua maioria, porteiros, merendeiras e assistentes de serviços gerais das escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar. Diante dos fatos, os vereadores interromperam os trabalhos legislativos e debateram o tema junto com representantes da categoria.
"Segunda-feira a secretária de Educação, Justina Iva, esteve neste parlamento e afirmou que os salários dos funcionários estavam sendo quitados. Mas, enfim, a verdade veio à tona! Muitas escolas, inclusive, estão suspendendo as atividades porque não tem condições de continuar nesta situação. Não podemos mais admitir que famílias inteiras sejam prejudicadas pela irresponsabilidade de alguns! Espero que os trabalhadores continuem mobilizados. A prefeitura tem que dizer, de forma clara e objetiva, quando e como vai pagar os vencimentos dos servidores terceirizados", criticou a presidente da Comissão de Educação, vereadora Eleika Bezerra (PSL).
Vereador quer reverter aumento da tarifa de ônibus
Enquanto os debates eram travados na sessão ordinária, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) colhia assinaturas dos edis para um pedido de urgência com o objetivo de reverter o aumento na tarifa da passagem de ônibus, que saiu de R$ 2,90 para R$ 3,35. Segundo ele, o decreto que autorizou o reajuste dos preços das tarifas está cercado de irregularidades e precisa ser anulado. Para conseguir apresentar urgência o documento precisa ter, no mínimo, dez assinaturas. Todavia, ao final da sessão 13 parlamentares já haviam assinado o texto.
"Ora, o aumento foi efetuado no período que o prefeito Carlos Eduardo Alves e o vice-prefeito Álvaro Dias estavam passeando pelos Estados Unidos; a cidade ficou abandonada e eles não deram qualquer satisfação. Além disso, a Câmara tem direito a uma representação no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade mas ela não foi convidada para participar, o tema do reajuste das passagens não estava na pauta deste Conselho e foi colocado de forma abrupta sem tempo para os conselheiros analisarem", disse Sandro Pimentel.
"Termino com outro elemento grave: no decreto a meia-passagem estudantil constitui mais de 50% do valor, o que fere a legislação em vigor. Como se vê, o decreto do prefeito está totalmente irregular e a gente pretende com este Decreto Legislativo tornar sem efeito para que as tarifas voltem a custar R$ 2,90, preço que já estava alto, tendo em vista o péssimo serviço oferecido à população", completou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
