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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os parlamentares debateram no plenário, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo encaminhado em regime de urgência, que trata da regulamentação de área situada na Zona de Proteção Ambiental - 1 (ZPA 1), situada no bairro Pitimbu, para a construção do Hospital Municipal de Natal. O recurso para a implantação da unidade hospitalar é federal na ordem de R$ 30 milhões.
Para os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sueldo Medeiros (PHS) é preciso a urgência do Projeto para que os investimentos na área da saúde cheguem à população.
“Natal quando se candidatou para receber esse recurso, se candidatou e não existiam outros concorrentes, agora já tem. Como os recursos são escassos, a gente quer garantir esse investimento num momento difícil, em que se fala no fechamento de hospitais. Então, como a saúde é uma área crucial e essa é uma oportunidade ímpar e a área é de domínio público municipal, o executivo mandou esse Projeto para cá”, comentou Sueldo. “É um hospital de no mínimo 200 leitos de urgência para Natal. É preciso entender que a UPA é uma unidade de pronto-atendimento. Quando a pessoa chega infartada na UPA, ela precisa se internar, mas não tem pra onde ir. Então a construção desse hospital de 200 leitos é uma conquista para o Rio Grande do Norte, que vai evitar a morte de milhares de pessoas, de pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar um plano de saúde”, ressaltou Lucena.
Alguns vereadores cobraram mais esclarecimentos do Projeto de Lei, para que fosse feito um debate mais acentuado no plenário. Os vereadores Ana Paula (PL) e Cícero Martins (PSL), cobraram do Executivo mais informações sobre a utilização da área escolhida. “A gente precisa discutir esse Projeto, poder realmente saber e conhecer seu conteúdo, para que a gente possa estar aprovando, seja urgência ou não. A oposição não é contrária à construção do hospital, o que queremos é que se possa estudar a matéria, já que a construção é dentro de uma Zona de Proteção Ambiental”, disse Ana Paula.
“Esses 30 milhões de reais estão vindo do governo federal para Natal com a finalidade da construção do hospital, o que é o problema? É que na mensagem do executivo veio tudo organizado, a finalidade, o que queriam, mas no Projeto em si os artigos não citam que é para a construção do hospital, nem a área que vai funcionar”, pontuou o vereador Cícero Martins.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), apresentou uma proposta para que a matéria pudesse ser apreciada e explicada aos parlamentares todos os itens inclusos no Projeto de Lei. “Eu fiz uma sugestão e que todos foram favoráveis, é que a gente votaria hoje a urgência e na próxima semana depois que fossem tiradas as dúvidas, já que todos são favoráveis, a gente colocaria em pauta. Então na segunda-feira teríamos uma audiência com o secretário para na terça-feira entrar em pauta, assim adiantaríamos, porque na hora que for votado Natal entra na disputa pelos recursos”, destacou Paulinho.
“O Projeto já foi lido hoje, na próxima segunda-feira iremos fazer as discussões com os secretários municipais de saúde, meio-ambiente e outros que por ventura forem convenientes serem convidados para essa reunião na segunda-feira pela manhã, a fim de tirar todas as dúvidas, esclarecer os questionamentos dos vereadores na Comissão de Justiça e na terça-feira nós votaremos o regime de urgência e o Projeto”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT), líder do poder Executivo na casa.
Outros projetos
Foram aprovados também em segunda discussão os Projetos de Lei N° 251/2018, de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro e subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT) e pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), que institui o certificado “Selo Azul – Água de qualidade”, no município de Natal; E o Projeto de Lei N° 264/2018 de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que institui o Programa Boa Visão para Idosos na cidade.
Texto: Kehrle Junior
Fotos: Elpídio Júnior
