- ACESSIBILIDADE:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião nesta segunda-feira (18) projetos de lei que tratam da inclusão de pessoas com deficiência. Um deles institui a realização do censo da população com espectro autista.
De autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), o censo busca quantificar e identificar o perfil das pessoas com espectro autista no município de Natal, para que sejam criadas as políticas públicas intersetoriais voltadas para este público. Além deste, os vereadores aprovaram outro projeto de Júlia, que obriga a adaptação dos diplomas e certificados de cursos que forem emitidos no município para a linguagem em braile, quando forem voltados para pessoas com deficiência visual.
Também foram aprovados os projetos da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para a realização do cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos; e o que institui a Semana de Municipal de Saúde Auditiva, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB); além da proposta do vereador Preto Aquino (PATRI), que obriga os condomínios a reaproveitarem a água usada, realizando o correto tratamento da água dos poços e análise mensal. "A água utilizada tem que ser reaproveitada e isso já faz parte do quadro de obras das grandes cidades", explicou o autor.
Outra proposta, de autoria do vereador Cícero Martins (PSL), regulamenta o manuseio e destinação de resíduos sólidos. "As pessoas têm utilizado os espaços públicos para despejar lixo e o descarte irresponsável em que pessoas sem credenciamento são pagas para dar uma destinação a esses materiais, que não são lixo domiciliar, pode ser prejudicial à população e ao meio ambiente. A regulamentação estabelece critérios, locais, forma correta de descartá-los", explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT), relator da matéria.
Com isso, a comissão zerou sua pauta de projetos. "Estamos satisfeitos com a certeza de que a comissão está cumprindo com o seu dever em nova reunião em que zeramos mais uma vez a pauta e agora aguardamos a chegada de novos projetos", declarou o presidente a Comissão, vereador Ney Júnior (PSD). A vereadora Ana Paula (PL) e o vereador Luiz Almir também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
