25/11/2019 Projeto para alienação das áreas lindeiras passa na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 253/2019, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina normas sobre a alienação onerosa das áreas públicas lindeiras a imóveis privados da capital. É uma proposta baseada no Projeto de Lei N° 80/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que foi aprovado pela Casa, mas vetado pelo Executivo, que alegou ser uma matéria que não deveria partir da autoria do Legislativo e sim do Executivo.

A ideia é que o Município possa alienar áreas localizadas ao lado de imóveis particulares e que não têm utilidade para o poder público. Dessa forma, a intenção é que esses espaços ganhem uma utilização e ainda gerem arrecadação para o município com a alienação onerosa. “Nós aprovamos esta matéria porque entendemos ser necessária, não se tratando de qualquer área, mas dentro daquilo que está proposto, para dar mais dinâmica à organização da cidade”, disse o vereador Preto Aquino (PATRIOTA).

Outro projeto aprovado, de autoria da vereadora Nina Souza, visa proibir o município de contratar shows com músicas que desvalorizem a figura da mulher, incentivem qualquer forma de violência, discriminação racial, homofobia ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Matérias como a que institui a política municipal para a população em situação de rua e a que cria um sistema de autoproteção na rede municipal de ensino, ambas de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT), também passaram; assim como o projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), para que o município utilize energia solar fotovoltaica e/ou eólica nas suas obras.

O presidente da Comissão, vereador Dinarte Torres (PMB), disse que estão sendo cumpridos os prazos para apreciação de matérias. “Nós mais uma vez zeramos a pauta e já designamos relatoria de novos projetos. Com isso, estamos cumprindo com a promessa de agilizar a tramitação das matérias e fazer com que os projetos cheguem mais rápido para votação final em plenário”, destacou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso