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A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal debateu nesta terça-feira (26) sobre o drama de quem convive com a síndrome da fibromialgia (FM) e as políticas de atendimento oferecidas a estas pessoas na cidade.
Na ocasião, destacou-se que na Câmara tramita o Projeto de Lei 126/2019, de autoria da presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal de Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pessoas acometidas pela síndrome. “É importante porque se trata de uma deficiência que não se vê, por isso a pessoa precisa desse aporte. Esse projeto não dá conta de todas as necessidades, mas já é um grande passo. Vamos continuar debatendo em grupo de trabalho para evoluirmos nesse processo”, disse a parlamentar, que também sofre com a síndrome.
A FM é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura e costuma ser acompanhada por fadiga e alterações no sono, na memória e no humor, acometendo, quase sempre, mulheres. “Acho importante o debate para que dele possam surgir medidas que melhorem a vida da gente. Entender a doença é essencial e alguns fatores não são de fácil compreensão como em outras patologias. Há dificuldade das pessoas entenderem porque nem a gente consegue explicar direito como se sente tanta dor”, relatou Liliana Rodrigues, que foi diagnosticada há três anos com a doença.
Durante a audiência, portadoras de FM fizeram outros relatos, contaram sobre o preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho, pelo fato de conviver com uma doença de caráter subjetivo, baseada em dores por todo o corpo.
Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, orientou que quando portadores da síndrome perceberem que seus direitos estão sendo negados devem buscar, de forma coletiva ou individual, órgãos de defesa como a própria OAB, Ministério Público e Defensoria, por exemplo.
Em Natal, a Secretaria de Saúde (SMS) oferece um serviço especializado para pacientes que sofrem de doenças crônicas, no qual se encaixam pacientes com fibromialgia. “Temos quatro médicos acupunturistas que atendem pacientes com doenças crônicas. É um serviço de terapia complementar que ajuda no tratamento. O serviço também dispõe de psicóloga para atender no tratamento de pacientes com dores crônicas”, contou Luciana Olímpio, da SMS. O centro de atendimento fica na Rua Tuiuti 173, no bairro de Petrópolis. O contato também pode ser feito pelo telefone 3232-4593.
As vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Ana Paula (PL)defenderam que o assunto também fosse levado para debate nas comissões de Saúde e na dos Direitos da Pessoa com Mobilidade Reduzida da Casa. Além disso, as vereadoras presentes à audiência propuseram emenda coletiva na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), que está prestes a ser votada pelos parlamentares, para que o município destine recursos para capacitação de profissionais da saúde na área de fibromialgia.
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Marcelo Barroso
